A mais recente edição do Circuito de Desenvolvimento Institucional (CDI) da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), realizada nesta terça-feira (28), trouxe ao centro do debate um tema estratégico para o presente e o futuro do país: a Soberania Digital e a Segurança das Comunicações Governamentais. A palestra foi ministrada por Vanderson Rocha, representante do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Na abertura, o Superintendente da ABIN no Ceará, Nabupolasar Feitosa, destacou a relevância do momento e a parceria com a Etice. “Sou muito grato pela parceria com a Etice, que conta com quadros altamente capacitados e atua em uma temática das mais relevantes. É uma oportunidade importante para compartilhar um pouco do que fazemos”, afirmou.

O papel do Cepesc na segurança das comunicações

Durante a apresentação, Vanderson explicou que o Cepesc atua como um centro estratégico de pesquisa e desenvolvimento, indo além da tecnologia da informação tradicional. Segundo ele, o órgão é responsável por criar soluções voltadas à proteção de comunicações sensíveis do governo brasileiro. “O Cepesc surgiu antes mesmo da própria ABIN e conduz pesquisas em áreas como criptografia, desenvolvendo produtos, softwares e soluções para garantir a segurança das comunicações do Estado”, destacou.

Entre as tecnologias apresentadas, estão a Plataforma Criptográfica Portátil (PCP), um dispositivo semelhante a um token que permite a criptografia segura de arquivos e mensagens, e que acompanha o usuário em diferentes ambientes. Também foram apresentados sistemas de alto desempenho voltados à criptografia em grande volume, utilizados, por exemplo, na comunicação entre órgãos e instituições governamentais.

Outro destaque foi o uso de Módulos de Segurança de Hardware (HSMs), responsáveis pelo armazenamento seguro de chaves criptográficas e pela execução de operações críticas com alto nível de proteção.

Soluções aplicadas ao Estado brasileiro

Vanderson também apresentou aplicações práticas dessas tecnologias no contexto nacional. Uma delas é a atuação da ABIN no sistema eleitoral brasileiro, com o fornecimento de bibliotecas criptográficas utilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a implantação das urnas eletrônicas.

Outro exemplo é o desenvolvimento de um aplicativo de comunicação segura, integrado aos padrões do governo federal, com funcionalidades semelhantes às de mensageiros comerciais. A solução permite envio de mensagens de texto e áudio, chamadas de voz e vídeo, compartilhamento de arquivos e gestão de grupos, sempre com criptografia de ponta a ponta baseada em algoritmos de Estado.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), e está hospedado na nuvem de governo. A iniciativa também contribui para o avanço acadêmico, com a geração de pesquisas e publicações em fóruns e congressos internacionais. “Além de entregar um produto de soberania digital, também fomentamos a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no país”, ressaltou Vanderson.

Soberania digital: um quebra-cabeça em construção

Um dos principais pontos da apresentação foi a reflexão sobre o conceito de soberania digital. Vanderson destacou que o Brasil possui diversas iniciativas relevantes, mas ainda enfrenta desafios para competir com grandes produtores globais de tecnologia, especialmente nas áreas de microprocessadores e infraestrutura. Para ele, o caminho passa por uma construção gradual e estratégica. “Soberania digital é como montar um quebra-cabeça. Cada iniciativa, cada investimento, é uma peça que vai sendo adicionada”, explicou.

Ele ressaltou, no entanto, que não é necessário — nem viável — buscar autossuficiência total. “Nem todos os dados precisam estar sob o mesmo nível de proteção. Precisamos equilibrar o que deve estar em infraestruturas nacionais com aquilo que pode estar em ambientes compartilhados. O isolamento completo não é o objetivo”, pontuou.

Infraestrutura global e desafios nacionais

A apresentação também abordou o papel das grandes empresas de tecnologia na cadeia global de dados. Vanderson destacou que as chamadas big techs estão presentes em diversas camadas — da infraestrutura à operação de serviços —, o que exige atenção estratégica por parte dos países.

Nesse cenário, ele reforçou a necessidade de ampliar a participação nacional. “Queremos mais atores, mais iniciativas e mais investimentos em todos os setores. A soberania digital é multiprotagonista — depende do esforço conjunto de instituições públicas, privadas e da academia”, afirmou.

Computação quântica e novas ameaças

Outro tema de destaque foi o avanço da computação quântica e seus impactos na segurança da informação. Vanderson alertou que essa tecnologia poderá, no futuro, comprometer os padrões atuais de criptografia.

Diante disso, a ABIN já trabalha na transição para a chamada criptografia pós-quântica. “Estamos elaborando um documento estratégico que vai orientar órgãos públicos e a cadeia produtiva sobre como se preparar para esse novo cenário”, explicou.

Plataforma Sisbin e integração dos estados

A apresentação também trouxe detalhes sobre a evolução da plataforma do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que busca integrar diferentes órgãos e permitir a produção e o compartilhamento seguro de informações estratégicas. Durante o encontro, foi destacado que o Ceará ainda não integra formalmente o sistema, mas já iniciou o processo de articulação para adesão.

“Neste momento, o Ceará ainda não faz parte do Sisbin, mas já está em tratativas para ingresso, com diálogo conduzido junto ao governador Elmano de Freitas”, disse o superintendente Nabupolasar.

Segundo Vanderson, a reestruturação recente do sistema ampliou a possibilidade de participação dos estados como órgãos federados, o que facilita acordos de adesão e o compartilhamento de conhecimento, tecnologias e soluções na área de inteligência. A iniciativa também prevê a atuação por meio de câmaras temáticas que envolvem setores estratégicos, como atividades econômicas, o sistema de Justiça e o sistema financeiro nacional.

Parcerias e oportunidades para os estados

Durante o momento de interação, o presidente da Etice, Hugo Figueirêdo, destacou a criação de uma gerência especializada em segurança cibernética na empresa, voltada à prestação de serviços ao Estado, com foco na execução e garantia da proteção de ambientes digitais. Ele ressaltou o interesse da Etice em fortalecer cooperações institucionais e ampliar a oferta de soluções na área, inclusive com potencial de expansão para outros estados.

Em resposta, Vanderson afirmou que a ABIN está aberta à construção de parcerias e já possui experiência consolidada nesse tipo de cooperação. “Temos parceria com o Ministério da Defesa, fornecendo soluções com criptografia de Estado e atuando na proteção de redes. Essas cooperações são formalizadas por meio de termos de execução”, explicou.

Ele também destacou que o modelo do Sisbin favorece esse tipo de articulação institucional. “O ingresso no sistema e a atuação em câmaras temáticas facilitam o compartilhamento de conhecimento, além do uso conjunto de tecnologias e equipamentos”, afirmou.

Vanderson ressaltou ainda que a ABIN vem fortalecendo seu papel como instituição de ciência e tecnologia, ampliando as possibilidades de colaboração. “Esse é um leque que está se abrindo. Estamos retomando essa estratégia para aprofundar o desenvolvimento de soluções e parcerias”, concluiu.

Construção coletiva

Ao final, ficou evidente que a soberania digital é um processo contínuo, que depende da articulação entre diferentes atores e do investimento em tecnologia, pesquisa e inovação.

A próxima edição do CDI ocorrerá em breve, com data e temas a serem previamente divulgados para todos os colaboradores. As gravações das edições anteriores do Circuito, iniciativa da Gerência de Planejamento (Geplan), estão disponíveis na Intranet da Etice.