O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), lançou o Edital Mecenas do Ceará 2026, consolidando uma das principais políticas de fomento cultural do estado. Com previsão de até R$ 30 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal, o edital estabelece regras detalhadas desde a inscrição até a execução e prestação de contas dos projetos.

A iniciativa está alinhada à Lei Orgânica da Cultura do Ceará (Lei nº 18.012/2022) e ao Plano Estadual da Cultura, fortalecendo o setor cultural como eixo estratégico de desenvolvimento social, econômico e sustentável.

Etapas de análise e seleção

O processo de análise das propostas ocorre em fase única, contemplando duas etapas principais:

1. Verificação da regularidade da inscrição
Realizada por equipe técnica da Secult, avalia a documentação, o enquadramento do proponente e o cumprimento das exigências do edital. Propostas com pendências podem ser ajustadas dentro de prazo estabelecido.

2. Avaliação Técnica da Proposta
Conduzida pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC), que analisa critérios como:
• Qualidade artística;
• Adequação às modalidades de captação;
• Viabilidade técnica e orçamentária;
• Experiência do proponente e equipe;
• Contribuição aos objetivos do Mecenato.

Caso necessário, os proponentes podem ser convocados para diligências e envio de complementações em até cinco dias úteis.

Critérios e decisão final

Para serem autorizados, os projetos devem atender a todos os critérios estabelecidos. A CEIC também observa a descentralização regional e por segmento cultural, evitando concentração de recursos e buscando o equilíbrio na distribuição dos recursos.

Os recursos disponibilizados decorrem do Mecenato Estadual, mediante renúncia fiscal, possuindo limite global previamente definido e parâmetros orçamentários específicos (item 4 do Edital) por perfil de proponente e tipologia de projeto. Nesse sentido, os valores pleiteados são analisados à luz desses limites, não constituindo direito subjetivo à sua integral autorização.

A decisão final pode autorizar integralmente, parcialmente ou negar a proposta, sempre com base em parecer técnico.

Formação cultural e exigências pedagógicas

Entre os destaques do edital, estão as diretrizes para projetos de formação, que devem apresentar:

• Programa formativo completo;
• Plano de curso com ementas;
• Carga horária mínima de 80 horas-aula, considerando o conjunto das atividades formativas.

A medida busca qualificar ações educativas e garantir consistência pedagógica nas iniciativas apoiadas.

Resultados e recursos

Os resultados serão divulgados no Mapa Cultural do Ceará e nos canais oficiais da Secult, em lotes, de acordo com a metodologia apresentada no edital. Após o resultado preliminar, os proponentes poderão apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis.

A homologação final será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), momento em que os projetos autorizados estarão aptos a iniciar a captação.

Captação e formalização

Os projetos aprovados terão até 240 dias para captar recursos junto a empresas incentivadoras, de pelo menos 35% do valor autorizado, para estarem aptos a formalizarem.

A formalização ocorre por meio do Termo de Mecenato, com apresentação de documentos obrigatórios, incluindo plano de trabalho ajustado, conta bancária exclusiva e declaração do incentivador.

Execução e regras de funcionamento

Durante a execução, os projetos devem cumprir integralmente o plano aprovado, com regras específicas como:

• Movimentação financeira em conta exclusiva;
• Limite de até 30% para remuneração de proponente (quando aplicável);
• Limite de 5% para captação de recursos;
• Teto para cachês artísticos (até R$ 50 mil para grupos e R$ 25 mil para artistas individuais, por apresentação).

Também é obrigatória a adoção de medidas de acessibilidade, com pelo menos uma ação para projetos de até R$ 100 mil e duas ações para valores superiores.

Comunicação e visibilidade

Os projetos deverão incluir a marca do Governo do Ceará e da Secult em todas as peças de divulgação, além da menção obrigatória ao apoio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Todo o material deve ser aprovado previamente pela Assessoria de Comunicação da Secult.

Monitoramento e prestação de contas

A execução será acompanhada por equipe técnica da Secult, com possibilidade de visitas presenciais e solicitação de informações a qualquer momento.

A prestação de contas deve ser apresentada em até 60 dias após o fim da execução, podendo variar conforme o valor captado:

• Até R$ 200 mil: relatório de execução do objeto;
• Acima de R$ 200 mil: relatório físico e financeiro completo.

Os projetos devem comprovar resultados por meio de registros, documentos e produtos culturais gerados.

Fortalecimento da política cultural

O Edital Mecenas 2026 amplia o alcance do incentivo fiscal no Ceará, promovendo não apenas a produção artística, mas também a formação, a inclusão social, a acessibilidade e a sustentabilidade.
Com regras mais detalhadas e foco em transparência e impacto, a política reafirma o papel da cultura como vetor de desenvolvimento e garante novas oportunidades para artistas, produtores e instituições em todo o estado.

Serviço

Edital Mecenas do Ceará 2026

Inscrições: de abril a outubro de 2026
Onde se inscrever: Mapa Cultural do Ceará (https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/7688/)
Dúvidas: editalmecenas@secult.ce.gov.br
Atendimento: (85) 98109-2950 / (85) 3106-4468