A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) publica edital de seleção para eleger cinco entidades representativas da sociedade civil para compor o Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção aos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEMIGTRAP). As inscrições serão realizadas entre os 22 de junho e 1º de julho de 2026. As candidaturas devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail juridico@direitoshumanos.ce.gov.br.

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Podem participar entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, coletivos e movimentos sociais com atuação comprovada há pelo menos dois anos nas áreas de migração, refúgio, apatridia ou enfrentamento ao tráfico de pessoas. Cada instituição deverá indicar um representante titular e um suplente, ambos com atuação comprovada nas temáticas relacionadas ao Comitê.

Os interessados deverão apresentar formulário de inscrição preenchido e assinado, cópia do Estatuto Social atualizado, CNPJ, ata de eleição dos representantes , declaração de veracidade e regularidade e relatório de atividades desenvolvidas nos últimos dois anos. Toda a documentação deverá ser enviada em arquivo único, em formato PDF, identificado com o nome da entidade.

Criado em setembro de 2025, no âmbito da Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o CEMIGTRAP é um colegiado vinculado à Sedih que atua na formulação, monitoramento e avaliação de ações destinadas à proteção e promoção dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas.

Cronograma

Após o encerramento das inscrições, a análise documental das candidaturas será realizada entre os dias 2 e 3 de julho de 2026. O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado em 6 de julho. As entidades que desejarem contestar o resultado preliminar poderão apresentar recursos no período de 7 a 9 de julho. A relação final das entidades habilitadas a participar da eleição será publicada em 10 de julho.

A eleição das cinco entidades representantes da sociedade civil ocorrerá no dia 14 de julho de 2026. Os resultados do processo de seleção serão publicados no portal da Sedih. A homologação e a divulgação definitiva das entidades representativas da sociedade civil selecionadas acontecerão em 15 de julho de 2026. Os demais prazos e etapas estão detalhados no edital.