João Melo participou do 2º dia do evento, apresentando a Lei Estadual de Acesso à Informação

O Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, participou nesta sexta-feira (22) do segundo dia do VIII Encontro do Fórum Cearense de Ouvidorias do SUS no Ceará. Ele ministrou palestra como parte da mesa redonda “Lei 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso à Informação – e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009: novas perspectivas para as ouvidorias públicas no Brasil”. Participaram também da mesa, o senador Inácio Arruda, o representante do Ouvidor Geral da União, Ricardo Garcia França, o presidente da Associação Nacional de Ouvidores Públicos (ANOP) e Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Jones de Oliveira Carvalho.

O Ouvidor Geral do Estado, João Melo, iniciou sua fala cumprimentando o senador Inácio Arruda e elogiando o comprometimento do parlamentar como relator da PEC 45 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. “O senador é a nossa bandeira de esperança na aprovação da PEC 45”, afirmou. “Essa PEC é de fundamental importância para o fortalecimento do controle interno no Brasil”.

Durante sua fala, João Melo destacou o papel da Ouvidoria como ferramenta de controle social e a importância da figura do ouvidor. “Estamos vivendo o melhor momento para a categoria. O Estado do Ceará se reorganizou na reestruturação do Sistema de Ouvidoria e está valorizando o ouvidor, promovendo capacitações, palestras e cursos pra estes profissionais”.

No encontro, João Melo apresentou a Lei Estadual de Acesso à Informação, aprovada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (21). O Ouvidor Geral falou sobre o funcionamento do Sistema Estadual de Acesso à Informação e a composição do Conselho Estadual de Acesso à Informação, Comitês Gestores de Acesso à Informação e Comitês Setoriais de Acesso à Informação. “No Comitê Setorial, o ouvidor setorial terá um papel fundamental. Se tudo que está na lei for cumprido, o Brasil será o país no mundo, que dará mais acesso à informação ao seu cidadão”.

A Lei Estadual de Acesso à Informação será sancionada pelo governador Cid Gomes, no próximo dia 28, na 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci, que acontecerá em Fortaleza.  Na ocasião, também serão assinados os decretos que regulamentam o Sistema de Ouvidoria do Estado e o Portal da Transparência. 

22.06.12

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