Portaria Conjunta entre CGE/SEPLAG/SEFAZ/PGE Nº0001/2015 redefine as atividades do GT da Gestão de Folha de Pagamento do Estado 

O Governo do Estado do Ceará, visando o aperfeiçoamento dos controles internos das despesas com pessoal do Poder Executivo do Estado, publicou no Diário Oficial, Portaria Conjunta da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Nº0001/2015 que redefine a atuação das atividades do Grupo de Trabalho de Redesenho da Gestão da Folha de Pagamento do Estado (GT FOLHA). 

O GT Folha tem como objetivo realizar o mapeamento e diagnóstico do processo da Folha de Pagamento dos servidores públicos e militares ativos, inativos e pensionistas, bem como os comissionados exclusivos e os servidores temporários do Poder Executivo do Estado do Ceará. O processo de folha de pagamento está sob gerência da Seplag, sendo pertinente à CGE no âmbito de atuação do controle interno preventivo o mapeamento do processo, a identificação dos riscos e a implantação de pontos de controle .. 

Além desse propósito, o GT Folha será responsável por acompanhar a execução do projeto de “Desenvolvimento do modelo de auditoria e melhoria dos processos de gestão de pessoas que impactam na folha de pagamento do Poder Executivo do Estado do Ceará”. Este é um projeto que conta com recursos do contrato com Banco Mundial, no âmbito do Programa por Resultado (PforR).

O Projeto prevê a contratação de empresa de consultoria que validará parte do mapeamento já  realizado pelo GT Folha, além de redesenhar o processo de gestão da folha de pagamento, bem como propor um modelo de auditoria de processos, uma categoria inovadora no Ceará. 

O secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos, ressalta que “a atuação desse grupo de trabalho será de grande relevância uma vez que trará melhorias para mitigar riscos, além de reforçar o amadurecimento da gestão e dos controles internos da folha de pagamento, já que se trata da maior despesa do Estado”. 

O GT Folha está composto com representantes da CGE, SEPLAG, SEFAZ e PGE. Dentro do Grupo de Trabalho, a CGE tem representantes da Coordenação de Controle Interno Preventivo (COINP), Coordenação de Ações Estratégicas (CAEST) e Coordenação de Auditoria Interna (CAINT).

  Portaria Conjunta Cge/Seplag/Sefaz Nº001/2015, de 14 de abril de 2015

14.05.2015
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