Com parecer prévio favorável, TCE sugere a aprovação com ressalvas das Contas do Governador do Estado pela Assembléia Legislativa

O secretário de Estado Chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Aloísio Carvalho, e o coordenador de Controladoria, Marcelo Monteiro, participaram, nesta quinta-feira (02), da sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador, Camilo Sobreira de Santana, referente ao exercício de 2019. A CGE é o órgão responsável pela elaboração do Relatório do Controle Interno, um dos documentos que compõem as Contas Anuais de Governo.

Este ano, a Corte de Contas do Estado emitiu parecer favorável ao Governador Camilo Santana, pontuando 51 recomendações sobre as contas relativas ao ano de 2019, sendo 14 ressalvas e 37 ocorrências e um alerta.  A análise das contas do Governador envolveu aspectos relacionados à conjuntura socioeconômica, aos instrumentos de planejamento e execução orçamentária, à análise das demonstrações contábeis, à conformidade financeira e orçamentária, à governança fiscal da renúncia de receitas e à transparência na administração pública.

Entenda

Anualmente, o Governador do Estado do Ceará envia ao TCE o Balanço Geral do Estado, elaborado pela Secretaria da Fazenda, juntamente com o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, elaborado pela CGE. Esses documentos constituem a Prestação de Contas do Governador do Estado. Após o recebimento dos documentos, o TCE emite um parecer prévio com os elementos técnicos para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo por parte da Assembleia Legislativa.

*Com informações e imagens do Tribunal de Contas do Estado do Ceará