A proteção de dados pessoais tem ganhado cada vez mais espaço na administração pública estadual. Como parte desse esforço, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) concluiu a quarta turma do Curso de Capacitação em Privacidade e Proteção de Dados, alcançando a marca de 110 profissionais capacitados em 2026.

A iniciativa faz parte do cronograma estratégico de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Executivo Estadual, contribuindo para a disseminação das diretrizes da Lei Estadual nº 18.699/2024, que institui Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual.  A ação também está inserida no Programa Ceará Mais Digital, desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fortalecendo a governança digital, a proteção de dados e a transformação digital da administração pública estadual.

Os 110 profissionais capacitados integram a rede de encarregados de proteção de dados dos órgãos e entidades estaduais. Esses agentes desempenham papel estratégico na implementação da proteção de dados, atuando na orientação das equipes, na disseminação de boas práticas para o tratamento de informações pessoais e no fortalecimento da conformidade com a legislação vigente.

Mais ações para fortalecer a proteção de dados

Além das capacitações voltadas à formação da rede de encarregados, a CGE, por meio da Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dados (COTRA), tem ampliado o apoio técnico aos órgãos e entidades estaduais com a realização de oficinas temáticas voltadas à aplicação prática da legislação.

Como parte dessa estratégia, os colaboradores da Célula de Gestão da Proteção de Dados (CEPRO), Caio Petrônios e Michelli Hitzschky promoveram oficinas junto à Secretaria da Juventude (SEJUV) e à Secretaria da Saúde (SESA), abordando temas relacionados à implementação do Modelo de Governança em Proteção de Dados Pessoais e ao gerenciamento de incidentes envolvendo dados pessoais. As atividades tiveram como objetivo fortalecer a aplicação prática da legislação, disseminar boas práticas e ampliar a capacidade dos órgãos estaduais na prevenção, identificação e tratamento de riscos relacionados à proteção de dados.

As ações reforçam o compromisso do Governo do Ceará, por meio da CGE, com a transparência, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, ao mesmo tempo em que fortalecem a cultura de privacidade e a conformidade com a legislação no âmbito da administração pública estadual.