Documentos

• Apresentação Consocial Fortaleza
  
• Apresentação Consocial Itapipoca
  
• Apresentação Consocial Camocim
• Apresentação Consocial Canindé
  
• Apresentação Consocial Baturité
  
• Decreto Federal de 8 DE JULHO DE 2011
  Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL e revoga o Decreto de 8 de dezembro de 2010.
  
  
• Decreto Federal (D.O.U 09/12/2010)
  Convoca a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – Consocial, edá outras providências.
  
  
• Regimento Interno Nacional 
  
  

• Decreto Estadual Nº 30.576/2011 (D.O.E 13/06/2011)
  Convoca a 1ª conferencia nacional sobre transparência e controle social, e dá outras providências[