Lei Estadual de Acesso à Informação e o novo Sistema de Ouvidoria (SOU) foram apresentados na reunião

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, nesta terça-feira (26), reunião com a Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará. O evento foi realizado no auditório da nova sede da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e contou com a participação dos membros da Rede de Ouvidoria, que congrega os ouvidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A abertura do evento foi presidida pelo Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, e pela Secretária Executiva da Pefoce, Luciana Lustosa.

Durante a abertura do evento, João Melo falou sobre a Lei Estadual de Acesso à Informação, que será sancionada na próxima quinta-feira (28), pelo governador Cid Gomes, durante a 2ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). “Nós estamos vivendo um novo momento. Aquilo que a gente sonhou em 1988, com a Constituição Cidadã, finalmente chegou. As coisas foram acontecendo por etapas, e agora chegou esta lei para garantir o que já era direito do cidadão”, afirmou.

O Ouvidor Geral explicou sobre o funcionamento do Sistema Estadual de Acesso à Informação e a composição dos Conselho Estadual de Acesso à Informação, Comitês Gestores de Acesso à Informação e Comitês Setoriais de Acesso à Informação. João Melo destacou ainda o papel do ouvidor dentro do contexto de implantação da lei no Estado. “Nós estamos com uma tarefa muito grande. O ouvidor vai ser peça importante nesse processo de implantação da lei. É um ótimo momento para consolidarmos nossa estrutura de Ouvidoria”, frisou.

Na ocasião, João Melo informou os presentes sobre a 2ª Reunião Técnica do Conaci, em que, dentre outros assuntos, serão discutidas estratégias para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que regulamenta e fortalece o controle interno. “A aprovação da PEC 45 será um grande avanço para a Ouvidoria. Com ela, nós passaríamos a ter a constituição de uma carreira de ouvidor e seria dada uma identidade definitiva para a estrutura provisória que temos hoje”, concluiu.

Dando prosseguimento à programação, a orientadora da Célula de Gestão da Rede de Ouvidoria (Cered), Sandra Gomes, apresentou mais detalhadamente a PEC 45 e os pontos da emenda que são referentes à Ouvidoria. Em seguida, a articuladora da Coordenadoria de Gestão de Ouvidoria (Couvi), Rosângela Araújo, falou sobre a implantação da Lei Estadual de Acesso à Informação.

Posteriormente, o orientador da Célula de Apuração de Ouvidoria (Ceapo), Jean Lopes, falou sobre as regras para migração do atual Sistema de Ouvidoria – SOU para o novo SOU, que foi reformulado e aperfeiçoado, e entrará no ar na próxima sexta-feira (29).

A reunião foi encerrada com uma visita às novas instalações da Pefoce, inaugurada no último dia 11 de junho.

Saiba mais

A Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará é composta por 62 unidades de Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão público estadual, contando ainda com a sub-rede da Secretaria da Saúde, composta por mais 30 unidades instaladas nos principais hospitais da rede pública estadual. As Ouvidorias Setoriais prestam atendimentos presenciais e via internet.

26.06.12
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