Na ocasião, será  apresentada a proposta de decreto que regulamentará a Lei Federal no Estado do Ceará

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizará, em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), a XXXVIII edição do Fórum Permanente de Controle Interno, no próximo dia 14 de dezembro, a partir das 8 horas, no Centro de Convivência do Servidor Público no Cambeba. O evento abordará Parcerias com Organizações da Sociedade Civil,  com o objetivo de debater e discutir as parcerias firmadas entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos.

Na ocasião, objetivando atender o previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre regras para parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a CGE apresentará a minuta do decreto que regulamentará a Lei Federal no Estado do Ceará. Após a apresentação, os presentes poderão discutir e indicar sugestões a fim de subsidiar a conclusão da proposta legal.

Deverão participar do Fórum, três servidores de cada um dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sendo um deles representante da Comissão Setorial de Ética Pública, e dois da Comissão Permanente de Instrução de Tomada de Contas Especial. Na hipótese de não haver comissão instituída, é indicada a participação de um representante da Direção Superior, no caso da primeira, e de um representante da área administrativo-financeira e um da assessoria jurídica, no caso da segunda.   

 Minuta do Decreto 119, que regulamenta a Lei Federal 13.019

Inscrições 

As inscrições para o evento serão efetuadas mediante o preenchimento das fichas de inscrições  enviadas pela CGE aos órgãos e entidades estaduais. As mesmas deverão ser preenchidas pelos participantes e encaminhadas para o email cge@cge.ce.gov.br até 12 de dezembro. Eventuais dúvidas sobre o evento, poderão ser esclarecidas por meio do telefone 3101-3475.

Programação

08h – Credenciamento

08h30min –  Abertura

09h –  Apresentação da minuta de proposta de decreto que dispõe sobre regras para a parceria entre os Órgãos e Entidades do Poder Executivo estadual e as Organizações da Sociedade Civil

10h30min – Orientações para discussão e elaboração de sugestões, em grupos, sobre a proposta apresentada

12h –  Almoço livre

13h30m –  Discussão em grupo sobre a proposta apresentada

14h30min –  Apresentação das sugestões sobre a proposta apresentada

16h –  Encerramento

Serviço

XXXVIII edição do Fórum Permanente de Controle
Data: 14 de dezembro de 2016
Horário: 8h às 16h30
Local: Centro de Convivência do Servidor Público no Cambeba

Informações: (85) 3101-3475

08.10.2016

Assessoria de Comunicação da CGE – 85 3101.3474

Flávia Salcedo – Coordenadora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br)

Géssica Saraiva – Assessora de Comunicação ( gessica.saraiva@cge.ce.gov.br)

Camila Lins – Assistente de Publicidade (camila.lins@cge.ce.gov.br)

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