Emendas Constitucionais Estaduais
| Emendas Constitucionais Estaduais |
|---|
| Emenda Constitucional Nº 107, 25 de fevereiro de 2021 Altera o art.209 da Constituição do Estado. |
| Emenda Constitucional Nº 106, 25 de fevereiro de 2021. Autoriza a prorrogação excepcional, no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioedutativo – SEAS e da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, de contratações temporárias celebradas nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. |
| Emenda Constitucional Nº 105, 22 de dezembro de 2020. Modifica o Art. 47 da Constituição Estadual. |
| Emenda Constitucional Nº 104, 22 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino. |
| Emenda Constitucional Nº 103, 17 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários para docentes no âmbito das Instituições de Ensino Superior do Estado. |
| Emenda Constitucional Nº 102, 03 de dezembro de 2020. Acresce o Art. 43-b à Constituição do Estado. |
| Emenda Constitucional Nº 101, 13 de agosto de 2020. Altera e acresce dispositivos à constituição estadual, instituindo a Polícia Penal do Estado do Ceará. |
| Emenda Constitucional Nº 100, 29 de abril de 2020. Dispõe sobre a prorrogação de contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público. |
| Emenda Constitucional Nº 99, 03 de março de 2020. Acresce dispositivos ao Art. 176 da Constituição do Estado. |
| Emenda Constitucional Nº 98, 19 de dezembro de 2019. Altera o § 2.º do Art. 205 da constituição estadual. |
| Emenda Constitucional Nº 97, 19 de dezembro de 2019. Acresce dispositivo ao art. 330 da Constituição do Estado. |
| Emenda Constitucional nº 96, de 03 de outubro de 2019. Altera o art. 154, § 10, da Constituição Estadual. |
| Emenda Constitucional nº 95, de 27 de junho de 2019. Altera o art. 2º da Emenda Constitucional N.º 92, de 16 de agosto de 2017. |
| Emenda Constitucional nº 94, de 17 de dezembro de 2018. Acrescenta o art. 211 – a, à Constituição Estadual, que cria o Conselho de Governança Fiscal do Estado, e o art. 43 – a, ao ato das disposições constitucionais transitórias. |
| Emenda Constitucional nº 90, de 01 de junho de 2017. Altera o art. 154, inciso IX, da Constituição do Estado do Ceará. |
| Emenda Constitucional nº 75, de 20 de dezembro de 2012. Altera dispositivos da Constituição Estadual. |
