Célula de Monitoramento das Contas de Governo

No âmbito da Coordenadoria de Controladoria, atribuiu-se à Célula de Monitoramento das Contas de Governo – CECOG o desenvolvimento das atividades ao art. 14 do Anexo I do art. 1º do Decreto Estadual nº 37.224, de 18 de março de 2026, compreendendo o monitoramento das Contas Anuais de Governo, o assessoramento do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF e o acompanhamento e análise de indicadores estratégicos financeiros e de resultados do Governo do Estado do Ceará.

Dentre as atividades de monitoramento das contas de governo, destacam-se a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo, elaboração de parecer técnico sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o monitoramento e respostas às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará às Contas de Governo do Governador.

No assessoramento ao Cogerf, a Cecog atua na coordenação do Grupo Técnico de Gestão de Contas – GTC, comissão composta por servidores dos órgãos que compõem o COGERF (CGE, Seplag, Sefaz, PGE e Casa Civil). O GTC atua na análise dos processos de solicitação de limite financeiro dos diversos órgãos do Estado, atuando na gestão de gastos e no cumprimento dos limites financeiros de custeio.

Além do GTC, a CECOG atua no assessoramento do Cogerf por meio da participação dos seguintes Grupos Técnicos:

  • Grupo Técnico de Gestão de Investimentos Públicos – GTI;
  • Grupo Técnico de Gestão por Resultados – GTR;
  • Grupo Técnico de Gestão Fiscal – GTF; e
  • Grupo Técnico para Análise de Projeto Financiado por Operação de Crédito ou Colaboração Técnica – GTEC.

A Cecog realiza também o monitoramento de indicadores de gerenciais financeiros e de resultados, no sentido de assessorar a alta gestão da CGE. As informações são disponibilizadas no Sistema de Informações Estratégicas de Controle – SIEC e analisadas pela equipe técnica, incluídas informações de receita, renúncia de receita, CAUC, despesa, solvência, operações de crédito, teto de gastos, programas de governo, indicadores de resultados, execução orçamentária, entre outros.