A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE) concluiu, na segunda-feira (22), o processo de Prestação de Contas Anual (PCA) de Gestão referente ao exercício de 2025. Com a finalização dos trabalhos, toda a documentação foi devidamente encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), órgão responsável pela análise técnica e julgamento.

A elaboração da PCA 2025 contou com a atuação do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CGE nº96/2026 para monitorar as Prestações de Contas Anuais de Gestão da CGE (GT-PCA). O grupo é coordenado pelo secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, sendo composto por representantes da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, da Assessoria Jurídica, da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento e da Coordenadoria Administrativo-Financeira, além do Contador da CGE.

A Prestação de Contas Anual de Gestão (PCA) constitui obrigação legal dos administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos das unidades administrativas dos Poderes do Estado, tendo como prazo limite 180 (cento e oitenta) dias após o final do exercício. A CGE reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais e institucionais que regem a administração pública.