Coordenadoria de Contratos e Parcerias

A Coordenadoria de Contratos e Parcerias surge na estrutura organizacional da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado por meio do DECRETO Nº 36.822, de 02 de setembro de 2025, publicado no DOE em 02/09/2025. No âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, esta área programática tem o intuito de exercer o monitoramento de contratos, convênios e instrumentos congêneres de receita e de despesa celebrados pelos órgãos/pelas entidades estaduais.

A Coordenadoria de Contratos e Parcerias encontra-se atualmente estruturada em duas células, quais sejam:

• Célula de Monitoramento de Contratos: responsável, dentre outras atribuições, pelo monitoramento dos contratos, gestão dos sistemas SACC e e-Contratos, bem como a produção de orientações técnicas e capacitação a órgãos e entidades acerca da gestão de contratos.

• Célula de Monitoramento de Parcerias: responsável, dentre outras atribuições, pelo monitoramento dos convênios e instrumentos congêneres, gestão do sistema e-Parcerias, bem como a produção de orientações técnicas e capacitação a órgãos e entidades acerca da gestão de parcerias.

• Legislação:Acesse aqui