Decretos Federais
| Decretos Federais |
|---|
| Decreto Nº 12.807, 29 de dezembro de 2025. (D.O.E., 30 de dezembro de 2025) Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
| Decreto Nº 10.764, 09 de agosto de 2021. (D.O.E., 09 de agosto de 2021) Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
| Decreto Nº 10.344, de 11 de maio de 2020. (D.O.U., 11 de maio de 2020) Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. |
| Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 (D.O.U de 19 de junho de 2018) Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
| Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 (D.O.U de 28 de dezembro de 2016) Regulamenta, no âmbito da União, a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 (D.O.U de 28 de abril de 2016) Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. |
| Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (D.O.U de 1 de junho de 2005) Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
| Decreto nº 3.784, de 6 de abril de 2001 (D.O.U de 9 de abril de 2001) Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. |
| Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000 (D.O.U de 21 de dezembro de 2000) Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. |
| Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 (D.O.U de 9 de agosto de 2000) Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. |
