Dispõe sobre o Programa de Integridade, institui o Selo de Integridade, institui a Rede do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera o decreto estadual nº 34.814/2022

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para concessão do Selo de Integridade, instituído pelo decreto nº34.814, de 22 de junho de 2022, e revoga a portaria CGE nº28/2025.

Designa Comissão de Avaliação e dá outras providências acerca da concessão do Selo de Integridade do Poder Executivo Estadual em 2025.

Divulga o resultado final da avaliação para concessão do Selo de Integridade – Edição 2025.