O DETRAN-CE credenciou 28 Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado, para ministrar o curso obrigatório para motociclistas que exercem atividades remuneradas (mototaxistas e motobóis). Em Fortaleza são 19 CFC em Fortaleza e 9 no Interior (veja relação aqui).

Conforme resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), começa neste sábado (dia 2) a fiscalização sobre especificamente essa categoria de motociclistas. Quem não fez o curso será multado em R$ 570,00.

Em 2012, foram quase 2 mil profissionais que fizeram o curso no Ceará. Ao todo, há mais de 600 mil motociclistas no ceará, dos quais aproximadamente 20 mil exercem atividade remunerada. Somente em Fortaleza são 4 mil mototaxistas e quase 10 mil motobóis.

Além do curso, o Contran também exige que essa categoria instale os seguintes equipamentos de segurança:

a- dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, fixado em sua estrutura, abaixo do guidão;

b- dispositivo aparador de linha, fixado no guidão, e
c- baú, bagageiro, alforjes, bolsas ou caixas laterais para o transporte de carga, devendo o veículo ser registrado para essa finalidade.

Para o exercício das atividades o condutor deverá:

a – ter, no mínimo, vinte e um anos de idade;
b – possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos;

c – ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran (Resolução nº 350, de 14/06/2010);

d – estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos refletivos.

Para conduzir veículos de transporte remunerado, o condutor deverá utilizar capacete motociclístico dotado de refletivos especiais para motofretista, com viseira ou óculos de proteção.

Veja a lista dos CFCs credenciados

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO DETRAN
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