O DETRAN-CE já credenciou 30 Centro de Formação de Condutores – CFCs (autoescolas) e entidades para ministrarem o curso de especialização, com 30 horas/aula, para mototaxistas e motofretistas, conforme estabelece lei federal e resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo estimativas, são cerca de 26 mil profissionais que exercem atividade remunerada utilizando a motocicleta. No dia 01 de fevereiro último, o DETRAN-CE divulgou notícia com a relação de 28 CFCs credenciados nesse sentido.

A carga horária é de 30 horas-aula, e só podem ser matriculados os profissionais que atenderem os seguintes requisitos: 1-ter completado 21 anos; 2-estar habilitado no mínimo de dois anos na categoria A; 3-não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, OU DE cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, além de estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

O curso consta de três módulos: I – Básico, com as disciplinas sobre ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação; gestão de risco sobre duas rodas e segurança e saúde; II – Específico: transporte de pessoas (para mototaxistas) ou transporte de carga (para motofretistas); e III – Prática de pilotagem profissional: prática veicular individual específica: com passageiro (motofretista) e carga (motofretista).

Além do curso, o Contran também exige que essa categoria instale os seguintes equipamentos de segurança:
a- dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, fixado em sua estrutura, abaixo do guidão;
b- dispositivo aparador de linha, fixado no guidão, e
c- baú, bagageiro, alforjes, bolsas ou caixas laterais para o transporte de carga, devendo o veículo ser registrado para essa finalidade.

Para conduzir veículos de transporte remunerado, o condutor deverá utilizar capacete motociclístico dotado de refletivos especiais para motofretista, com viseira ou óculos de proteção, além de usar colete de segurança com dispositivos reflexivos.

Veja a lista dos CFCs credenciados

08.03.2013
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO DETRAN
Paulo Ernesto Serpa – paulo.ernesto@detran.ce.gov.br
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