Os supervisores das unidades regionais de atendimento do Detran reuniram-se nesta quarta-feira (dia 8) com gerentes e técnicos das áreas de Veículos, Atendimento Regional e de Tecnologia da Informação, para debater sobre a regulamentação do primeiro emplacamento de ciclomotores ou cinquentinhas, conforme a Resolução 555/2015 do Conselho Nacional de Trânsito ? Contran.

As orientações foram transmitidas pelo gerente do Núcleo de Registro de Veículos, Celso Osório, técnico do Núcleo de Regionais, Hercílio Gomes da Silva, e o técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação, Sidrião Freitas Neto.

Pela norma do Contran, só podem circular na via pública os ciclomotores devidamente emplacados.  Sejam novos ou usados. Já está vigorando a obrigatoriedade do primeiro emplacamento para os proprietários dos ciclomotores mais antigos ? fabricados até 31 de julho de 2015. Mas quem não puder, pode aguardar, com o ciclomotor parado, sem circular na via pública, até outubro de 2017. Depois dessa data, não será mais permitido que essas cinquentinhas mais antigas façam o primeiro emplacamento.

A realidade nol Ceará mostra que somente 90 ciclomotores foram levados ao Detran por seus respectivos proprietários para fazer o primeiro registro ou primeiro emplacamento. No 
Detran do Ceará, f oram emplacados 56 ciclomotores em 2015, e 24 ciclomotores em 2016.

Até a segunda quinzena do próximo mês de julho, o sistema do Detran estará interligado ao sistema de nota fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, para que o servidor do Órgão, ao receber uma nota fiscal de um ciclomotor ou de outro tipo de veículo possa conferir se o documento está legalizado. Isso evitará que alguém possa encaminhar ao Detran nota fiscal falsa, conforme alguns casos flagrados e encaminhados à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Cargas, para investigação policial.

Celso e Hercílio orientaram os supervisores a transmitir aos demais agentes do Detran, principalmente os que fazem atendimento na área de fiscalização de trânsito, que um ciclomotor apreendido só pode ser liberado após o seu primeiro emplacamento. Os procedimentos são diferentes para a apreensão de um ciclomotor e para o seu primeiro emplacamento. Basta o ciclomotor não está emplacado para ser apreendido. Para emplacar, o proprietário tem de apresentar nota fiscal ou documento semelhante e o veículo deve ter gravada a numeração do chassi e do motor.

Lembraram que não será feita nenhuma apreensão pela não apresentação, por parte do piloto, da Carteira Nacional de Habilitação, do tipo Autorização para Conduzir Ciclomotor ? ACC (uma categoria específica para pilotar cinquentinha), porque o Contran adiou o porte obrigatório do documento para novembro próximo.

Durante o encontro, foi tratada ainda sobre a Resolução 339 do Contran, inclui novo procedimento dos Detran em todo o Brasil para o registro no sistema nacional relacionado ao transporte terrestre. Por isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ? ANTT solicitou oficialmente aos Detrans que informem eletronicamente toda vez que um veículo de transporte terrestre (de passageiros) for arrendado do proprietário para um terceiro. A legislação determina que esse registro seja feito no documento do veículo. Mas a partir de agora a ANTT terá acesso a esse dado, por meio do registro específico no sistema. O técnico Sidrião Neto explicou como o servidor do Detran deve proceder para efetuar o registro.

Participaram do encontro os supervisores e representantes das Unidade Regionais de Atendimento do Detran sediadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Neudival Ribeiro, Sobral, Raimundo Donizete Braga e o servidor José Messias, Itapipoca, Marcelo Bleasby e o servidor Manuel Enelias, Russas, Wilson Pitombeira e o servidor Cleber Araújo, Crateús, José Renato Mota, Limoeiro do Norte, Cleison Nascimento, Fortaleza e Região Metropolitana, José Ribamar Fiúza Filho, Fortaleza Aldeota, Geórgia Samara e João Lúcio de Assis Santos; Fortaleza Conjunto Ceará, Waldemar Araújo dos Santos, Tauá, Antônio Mário Oliveira Loiola; Morada Nova, Jérdson Nery Bessa (Cristiano Bessa) e o servidor Igor da Cunha Sousa, Baturité, Ricardo Rocha, Iguatu, Cosma de Oliveira Chaves, e Quixadá, Josmar Cruz Fernandes Júnior, além dos técnicos Elenir Oliveira (do Núcleo de Regionais, em Fortaleza) e Miguel de Alencar (Núcleo de Fiscalização de Trânsito, em Fortaleza).

08.06.2016
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