Audiência pública para debate sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans, acontece nesta sexta-feira, dia 29, das 8h às 16h, com intervalo para almoço, no auditório principal da sede do Detran-CE (Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga). O evento definirá as metas no estado para reduzir mortes e lesões registradas no trânsito.

Participam autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, representantes dos órgãos de trânsito dos municípios do Estado, além de representantes das cidades cearenses que buscam ações para a segurança no trânsito e de profissionais da área de saúde.

O evento é promovido conjuntamente pelo Conselho Estadual de Trânsito do Ceará – Cetran-CE, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará e Detran-Ceará, atendendo ao que estabelece a Lei 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Pnatrans, que acrescentou o artigo 326-A no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

O paragrafo 5 desse artigo determina que as metas de redução de mortes e lesões no trânsito sejam, estabelecidas em audiência pública, em cada estado do País, para posteriormente ser consolidado pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

Atualmente, o Ceará conta com 67 municípios que aderiam ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT,  com a criação de autarquias municipais de trânsito, para planejar, executar e fiscalizar o trânsito na cidade. O Ceará é o primeiro estado do Norte e Nordeste com maior número de municípios que criaram autarquias de trânsito, ocupando a quarta posição no país, atrás do Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.