Os usuários do DETRAN-CE que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passarão a receber ainda neste mês correspondência do Órgão, informando sobre o processo de renovação do documento. A comunicação está sendo encaminhada aos portadores da Permissão Para Dirigir (PPD), que é a primeira CNH, com validade de 12 meses, entregue após aprovação do exame de prática de direção, e os que vão renovar a sua CNH, cuja validade vencer em 30 dias.

Só têm direito a receber a CNH definitiva os que durante a vigência da PPD tiver cometido uma infração leve ou infração média. Mas quem cometeu uma infração grave ou uma infração gravíssima não receberá a CNH definitiva. Terá que se submeter, obrigatoriamente, a todo o processo de obtenção da primeira CNH., conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Em anexo à correspondência seguirá o boleto relativo à taxa de serviço da CNH definitiva, no caso de quem é portador da PPD, no valor de R$ 45,60; e da renovação da CNH, portador do documento há 5 anos, no valor de R$ 115,54.

Na comunicação, o DETRAN-CE destaca o compromisso de cidadania que os usuários devem manter, por respeitar a legislação de trânsito, ao renovar o seu documento de habilitação, ao mesmo tem em que evitam transtornos caso sejam abordados por agentes de equipe de fiscalização em vias municipais, estaduais ou federais.

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO DETRAN-CE
Paulo Ernesto Saraiva Serpa – paulo.ernesto@detran.ce.gov.br
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