Os candidatos a obtenção da carteira de motorista, categoria ACC, exclusivamente para conduzir ciclomotor ou cinquentinha, tem a sua disposição 28 autoescolas ou Centro de Formação de Condutores, dos quais oito são sediadas em Fortaleza. Os dirigentes dessas autoescolas comunicaram ao Detran do Ceará que já estão aptas a receber candidatos para habilitação em ciclomotor.

As vinte autoescolas estão localizadas em 18 municípios: Caucaia, Maracanaú, Pacajus, Beberibe, Cascavel, Itapiúna, Amontada (duas autescolas), Santa Quitéria, Canaubal (duas autoescolas), Ipaporanga, Parambu, Mombaça, Brejo Santo, Jucás, Ipaumirim, Saboeiro, Quixadá e Russas. Clique aqui para ver o endereço e telefone de cada uma das 28 autoescolas.

Essas instituições atenderam a exigência da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran e da Lei 13.281, de maio de 2016, que trata da obrigatoriedade, desde o dia 1º de novembro último, em todo o País, da habilitação para conduzir ciclomotores.

Há uma categoria específica para ciclomotores: a ACC – que significa autorização para conduzir ciclomotor. Os candidatos terão carga horária de 20 horas/aula teóricas e de 10 horas aula de prática. E o exame prático no Detran tem ser feito em um ciclomotor ou cinquentinha.

Para obter a carteira de motorista categoria A, exclusivamente para conduzir motocicleta, a partir de 125 cilindradas, a carga horária é o dobro: 45 horas/aulas teóricas e 20 horas/aula práticas. O exame prático é feito em uma motocicleta de 125 cilindradas.

Outra exigência em vigor desde 2015, é o emplacamento dos ciclomotores. Todo ciclomotor que circular na via público tem de estar emplacado no Detran. Seja ciclomotor novo ou antigo. Os novos já saem das montadoras com número de chassi e cadastrados no sistema Renavan – Registro Nacional de Veículos Automotores.

Conforme a Resolução 585, de 23 de março de 2016, o primeiro licenciamento de ciclomotor novo é feito sob o código específico de marca, modelo, versão 040400, designação de ciclomotor L 13154, desde que os três primeiros dígitos do número da Identificação Veicular -VIN constem no cadastro no sistema Renavan.

Para fazer o primeiro emplacamento dos ciclomotores usados, seus proprietários terão de tomar as seguintes providências: obter o laudo de vistoria, emitido por uma oficina credenciada pelo Imetro, registrado no Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias – Siscsv, para verificar a autenticidade de identificação do veículo e sua documentação, legitimidade da propriedade, existência dos equipamentos obrigatórios e sua funcionalidade.

O Detran do Ceará já emplacou 961 ciclomotores, dos quais 53 unidades em 2015 e 908 unidades neste ano, até 3 de novembro de 2016.

Veja a lista dos CFCs aptos para categoria ACC

4.11.2016
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