A presente Política de Privacidade descreve como o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran CE) coleta, utiliza e protege as informações pessoais dos usuários do aplicativo “Funcionário Online”. Este aplicativo é destinado ao uso exclusivo de funcionários do Detran CE para registro diário de ponto, bem como para o registro de evidências para eventual aferição dos serviços de mão de obra terceirizada e/ou prestação de serviços, incluindo validação facial e compartilhamento de localização em tempo real.

1. Coleta de Informações

O aplicativo “Funcionário Online” coleta as seguintes informações pessoais:

Validação Facial: Utilizamos a base de dados de fotos dos condutores para realizar a validação facial do funcionário no momento do registro do ponto, ou das eventuais aferições a que se presta. Isso garante que a pessoa que está registrando o ponto, ou evidência para eventual aferição, é, de fato, o funcionário/colaborador/prestador de serviços autorizado.

Localização em Tempo Real: Coletamos dados de localização em tempo real para verificar se o funcionário está dentro do raio de localização permitido no momento do registro do ponto, ou de evidência para eventual aferição.

2.Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para os seguintes fins:

Verificação de Identidade: A validação facial se dá por meio da coleta de uma foto através da câmera do dispositivo que será automaticamente iniciada quando for solicitado e será utilizada para garantir que apenas funcionários/colaboradores/prestadores de serviço autorizados possam registrar o ponto, ou evidência para eventual aferição.

Verificação de Localização: A localização em tempo real é utilizada para assegurar que o ponto, ou evidência para eventual aferição, está sendo registrado no local apropriado conforme as regras estabelecidas pelo Detran CE.

3. Proteção das Informações

O Detran CE adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos funcionários/colaboradores/prestadores de serviço contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre essas medidas estão:

Criptografia de dados

Controle de acesso restritos

Monitoramento do sistema e auditorias regulares

Não armazenamento das informações, a coleta da biometria será utilizada apenas para comparação em tempo de execução, sendo desconsiderada após a verificação

As informações coletadas permanecerão sob custódia do Detran CE pelo período de até 05 (cinco) anos

3.1. Compartilhamento de Informações

As informações coletadas pelo aplicativo “Funcionário Online” são utilizados exclusivamente para fins de verificação de segurança interna e cumprimento das regras de registro de ponto e evidências, estabelecidas pelo Detran CE.

As informações poderão ser compartilhadas com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas integrantes ou não da gestão do Detran CE, mediante comprovado interesse ao acesso às informações confidenciais, o que inclui a utilização dos dados coletados pelo Detran CE para eventual aferição do ponto dos colaboradores e prestadores de serviços terceirizados e dos servidores estatutários.

4. Direitos dos Usuários

Os funcionários têm o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais coletadas pelo aplicativo. Para exercer esses direitos, ou para qualquer dúvida ou preocupação sobre esta política de privacidade, os funcionários devem entrar em contato com o setor de Recursos Humanos do Detran CE.

5. Alterações nesta Política de Privacidade

O Detran CE pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas no aplicativo e os usuários serão notificados sobre mudanças significativas.

6. Contato

Para mais informações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com:

Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran CE)

Endereço: Sede: Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga – Fortaleza/CE – CEP: 60710-903

Telefone: (85) 3195.2300

Email: atendimento@detran.ce.gov.br Data de Vigência: 01/05/2024

Ao utilizar o aplicativo “Funcionário Online”, você concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade.