CNH Popular de 2025

O Governo do Estado do Ceará, por meio do DETRAN/CE, reafirma seu compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que o programa alcance, de forma justa, os cidadãos mais vulneráveis.

Desde sua criação, o Programa CNH Popular já beneficiou quase 200 mil cearenses, promovendo dignidade, empregabilidade e geração de renda através do acesso gratuito à habilitação — um verdadeiro instrumento de transformação social e inclusão cidadã.

1. Modalidade CNH POPULAR SOCIAL

Este programa, que visa beneficiar as pessoas em situação de vulnerabilidade, é uma das grandes ações de inclusão social do governo. São 25.000 vagas disponíveis, com 5.000 delas destinadas exclusivamente à Fortaleza. As vagas serão distribuídas entre os grupos mais necessitados, como usuários no Cadastro Único – CadÚnico, egressos do sistema prisional e pessoas com deficiência (PCDs).

A elegibilidade é clara e objetiva: a prioridade será dada aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, com ênfase no inscritos CadÚnico. Além disso, egressos do sistema prisional devem comprovar sua condição, e as pessoas com deficiência precisam apresentar laudo médico oficial.

2. PROGRAMA ABCDETRAN

O ABCDETRAN é uma iniciativa que oferece 6.000 vagas, distribuídas entre os 29 municípios participantes, com a intenção de promover a educação no trânsito e ampliar as oportunidades de inserção social. São 150 vagas para cada um dos 28 municípios participantes e 1.800 vagas exclusivas para Fortaleza. Destinadas especialmente a beneficiários do CadÚnico que sejam analfabetos ou estejam em processo de letramento, este programa tem como meta contribuir com a qualificação profissional e o fortalecimento da cidadania.

3. Vagas para Universitários

Outra grande novidade do Programa CNH Popular 2025 é a oferta de 3.000 vagas para universitários. São vagas de ampla concorrência, o que significa que qualquer estudante universitário cearense que atenda aos critérios poderá se inscrever. A exigência é simples: estar matriculado em uma instituição de ensino superior e que estejam no Cadas

tro Único – CadÚnico.

4. Mulheres com Medida Protetiva

Reconhecendo a luta das mulheres em situação de vulnerabilidade, serão disponibilizadas 550 vagas para aquelas que possuem medida protetiva. Essas vagas têm a intenção de garantir mais autonomia e segurança para um público que, muitas vezes, é excluído de diversas oportunidades. A exigência é clara: apresentação de documento judicial que comprove a medida protetiva em vigor no ato da inscrição.

5. Inclusão da Categoria “D”

A inclusão da categoria “D” visa atender aos motoristas que desejam conduzir veículos de transporte coletivo e/ou veúcilos pesados, foi destinado para este público um total de 500 vagas. Para participar, é necessário já possuir a categoria B há pelo menos dois anos, além de não ter cometido infração gravíssima no último ano.

6. Grupos Específicos indígenas(500 vagas) e quilombolas (500 vagas)

Este programa se destaca também por dar atenção especial a grupos indígenas, quilombolas e surdos, com a oferta de vagas exclusivas para cada um desses grupos. 500 vagas serão destinadas a cada um desses grupos, que terão a oportunidade de garantir sua habilitação com a devida documentação que comprove sua condição.

7. Pessoas Surdas

Ter idade minima de 18 anos.

Laudo medico comprobatorio da condiçao auditiva.

Estar inscrito no CadUnico.

8. LGBTQIA+

Ter idade minima de 18 anos.

Estar inscrito no CadUnico.

9. Equidade Municipal

Em uma ação inédita, nenhum município ficará sem representação no programa. Isso significa que, mesmo os municípios menores, que não atingem o quantitativo mínimo de vagas, garantirão, no mínimo, uma vaga. Este critério de equidade municipal assegura que todos os cidadãos cearenses, independentemente de onde vivam, tenham acesso ao programa e às oportunidades de inclusão que ele proporciona.

10. Exigência de Inscrição no Cadastro Único – CadÚnico

A inclusão no programa CNH Popular 2025 será condicionada à inscrição ativa no Cadastro Único – CadÚnico. Este é um passo importante para garantir que os recursos do programa cheguem, de fato, às pessoas que mais necessitam, assegurando que a política pública tenha seu caráter social mantido, com foco na população em situação de maior vulnerabilidade.

11. Sistema de Inscrição

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site do DETRAN/CE.
O DETRAN/CE não envia confirmações por SMS, portanto, o candidato deverá acompanhar sua inscrição diretamente no site, por meio do link “Acompanhe sua inscrição”..

Fortaleza, novembro de 2025.

Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE