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Opresidente da Ematerce, Engº Agrº José Maria Pimenta, atendendoconvite do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, GuilhermeCasse l, participa, nesta segunda-feira, 11, às 15 horas, emBrasília, no Centro Cultural do Banco do Brasil, da solenidade deassinatura do documento que institui a Política e o ProgramaNacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na AgriculturaFamiliar e na Reforma Agrária, presidida pelo Presidente darepública, Luiz Inácio Lula da Silva. O dirigente da Ematercefaz-se acompanhar do assistente da presidência, Engº Agrº ItamarTeixeira.

SegundoPimenta, a Política Nacional de Assistência Técnica e ExtensãoRural (Pnater) é um marco histórico para este serviço público aosagricultores familiares, nos 27 Estados brasileiros, pois contribuipara melhorar as condições de vida do homem do campo, medianteaumento da produção e produtividade das culturas, da pecuária e dasua renda líquida, oportunizando a geração de mais empregos nomeio rural. Com apoio e ajuda financeira do Governo Lula, porintermédio dos Ministérios do DesenvolvimentoAgrário(MDA/Saf/Dater) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa), o Serviço Brasileiro de Extensão Rural torna-se maisfortalecido e as ações extensionistas passam ser mais ágeis, emtermos de liberação de verbas, eficientes e eficazes.

 Diretrizesda Política Nacional de Ater

• Apoiar ações múltiplas e articuladas de Assistência Técnica e Extensão Rural, que viabilizem o desenvolvimento econômico eqüitativo e solidário, nas comunidades e territórios rurais, levando em conta a dimensão ambiental.

• Garantir a oferta permanente e contínua de serviços de Ater, que sejam presentes e atuantes em todas as regiões rurais brasileiras, de modo a atender a demanda de todos os agricultores familiares do país.

• Apoiar ações destinadas à qualificação e aumento da produção agropecuária, pesqueira e extrativista, com ênfase à produção de alimentos básicos.

• Assegurar que as ações de Ater contemplem todas as fases das atividades econômicas, da produção à comercialização e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas.

• Privilegiar os Conselhos como fóruns ativos e co-responsáveis pela gestão da Política Nacional de Ater, no âmbito municipal, estadual e federal, de modo a fortalecer a participação dos beneficiários, e de outros representantes da sociedade civil, na qualificação das atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural.

• Desenvolver ações de capacitação de membros de Conselhos ou Câmaras Técnicas de Ater (ou similares), apoiando e incentivando a formação e qualificação dos conselheiros.

• Promover uma relação de participação e gestão compartilhada, pautada na co-responsabilidade entre todos os agentes do processo de desenvolvimento, estabelecendo interações efetivas e permanentes com as comunidades rurais.

• Desenvolver ações que levem à conservação e recuperação dos recursos naturais dos agroecossistemas e à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade.

• Viabilizar serviços de Ater que promovam parcerias entre instituições federais, estaduais, municipais, organizações não-governamentais e organizações de agricultores familiares e demais públicos anteriormente citados, estimulando a elaboração de planos de desenvolvimento municipal, territorial e/ou regional, assim como a formação de redes solidárias de cooperação interinstitucional.

• Estimular a participação da Ater nos processos de geração de tecnologias e inovações organizacionais, em relação sistêmica com instituições de ensino e de pesquisa, de modo a proporcionar um processo permanente e sustentável de fortalecimento da agricultura familiar.

• Orientar estratégias que permitam a construção e valorização de mercados locais e a inserção não subordinada dos agricultores e demais públicos da extensão no mercado globalizado, visando gerar novas fontes de renda.

• Garantir que os planos e programas de Ater, adaptados aos diferentes territórios e realidades regionais, sejam construídos a partir do reconhecimento das diversidades e especificidades étnicas, de raça, de gênero, de geração e das condições socioeconômicas, culturais e ambientais presentes nos agroecossistemas.

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• ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E OUVIDOR

• JORNALISTA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA – antoniojose@ematerce.ce.gov.br

• FONE 85.3217.7872