Após uma luta de 30 anos pela regulamentação da profissão e reconhecimento por uma classe ou conselho, técnicos agrícolas tiveram uma ótima notícia no final de março com a publicação pelo Diário Oficial da União da lei, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e o Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, o qual estabelece que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.

Estudantes do IFCE de Tauá são acompanhados em atividades no campo

Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a aprovação do projeto, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formam um conselho só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

Para o diretor técnico da Ematerce Itamar Lemos, a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas é muito justa e oportuna. “Na verdade essa categoria profissional sempre teve dificuldades em ter o devido conhecimento junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e há muito tempo lutava pela criação de seu conselho”, analisa Itamar, reforçando que a aprovação da lei é uma vitória da categoria, que também ganha o reconhecimento da sociedade como um todo.

Assistência no campo e formação

Com a regulamentação do conselho, profissionais envolvidos na formação da categoria acreditam que o setor só tem a ganhar. “Com o conselho teremos mais fiscalização e orientação para estes profissionais, as instituições que formam os técnicos vão se aperfeiçoar e haverá um fortalecimento da categoria em todo o País, que passa a ganhar a representatividade que não tinha até então”, defende a zootecnista, professora do IFCE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará) Campus Tauá – e coordenadora do curso Técnico em Agropecuária, Kélvia Jácome de Castro que reforça, ainda, os benefícios para os agricultores familiares com a garantia de mais segurança no campo, a partir de uma formação com mais qualidade e responsabilidade e credibilidade.

Especialistas acresditam que criação do conselho vai melhorar formação profissional

Ter vez, voz e o respaldo da sociedade e do produtor rural também são itens importantes, segundo o coordenador da Coape (Coordenadoria das Cadeias Produtivas da Pecuária) da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Márcio Peixoto. “Com o conselho, os técnicos passam a ter mais voz no que se refere às suas reivindicações. Isso é muito importante para qualificar a formação desse profissional e termos uma assistência técnica no campo mais comprometida com o resultado”, diz Márcio.

A formação

 Após tramitar na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto de lei que cria o conselho foi comemorada entre várias lideranças da categoria.

A sanção da lei “liberta definitivamente a nossa profissão do Confea e dos CREAS”, destaca o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – Fenata, Mário Limberger, referindo-se à vinculação que os técnicos agrícolas tinham, até agora, com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os conselhos regionais de engenharia e agronomia.

Em mensagem à categoria, o presidente do Sintaes (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Espírito Santo), Iosmar Luiz Mansk, escreveu: “Vamos tomar essa luta como exemplo para unir e reforçar a nossa organização em prol do desenvolvimento da nossa profissão.” (Fonte: Sintae)

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