A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) estabeleceu novas regras para a realização de visitas técnicas e aulas práticas de estudantes em suas dependências. As medidas seguem a Portaria nº 101/2026 e têm como objetivo reforçar a segurança, a organização e o controle das atividades desenvolvidas no órgão.

As visitas serão destinadas exclusivamente a pessoas com vínculo acadêmico nas áreas diretamente relacionadas às atividades da Pefoce, especialmente Ciências Forenses, Ciências Criminais, Saúde, Tecnologia, Engenharias e Medicina Legal. 

De acordo com a portaria, as visitas poderão ocorrer após solicitação formal da instituição de ensino, que deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site oficial da Pefoce, na aba “Serviços”, opção “Visitas e Pesquisas”. O pedido deverá ser enviado com ofício em papel timbrado.

Regras

A portaria estabelece também que serão permitidos 15 visitantes por grupo, sendo obrigatório o acompanhamento de um docente da instituição de ensino durante toda a atividade. Em casos de turmas maiores, poderá haver divisão em horários distintos.

Um dos principais pontos da regulamentação diz respeito ao acesso ao necrotério, que será permitido preferencialmente a estudantes de Medicina ou matriculados em disciplinas de Medicina Legal, também respeitando o limite máximo de 15 participantes. O acesso dependerá de autorização da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) e do acompanhamento de docente e servidor designado pela Pefoce.

Os estudantes não poderão acompanhar integralmente exames de necrópsia, sendo autorizada apenas a observação de partes específicas do procedimento, mediante anuência do médico legista plantonista. Para entrada no necrotério, será obrigatória a apresentação de termo de responsabilidade assinado pelo responsável da turma, além de termo de confidencialidade assinado individualmente pelos estudantes. Também será exigido o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), custeados pela instituição solicitante.

Outra medida prevista é a proibição de fotos e filmagens dentro do necrotério ou durante perícias em andamento e já concluídas. Além disso, os visitantes deverão estar adequadamente trajados, realizar cadastro e identificação na recepção e não poderão circular desacompanhados pelas dependências da Pefoce.

Os alunos e docentes serão previamente orientados sobre a necessidade de manter postura ética e respeitosa, considerando que o local integra um ambiente de investigação policial e perícia criminal.

Para mais informações acesse: https://www.ce.gov.br/pefoce/normas-de-visitacao-2/