O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), órgão que a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) faz parte por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), inicia, nesta quarta-feira (10/09), mais uma rodada de audiências com empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante as reuniões, que ocorrerão na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, serão oferecidas aos contribuintes oportunidades regularizar a situação antes da adoção de medidas judiciais na área cível e criminal, que podem atingir também os sócios das organizações.

Segundo o CIRA, foram notificadas 95 empresas consideradas devedoras costumazes do Estado, que juntas possuem dívidas que ultrapassam os R$ 150 milhões.

Desde a criação do CIRA, já foram recolhidos R$ 155 milhões aos cofres do Estado. Mesmo após firmados os acordos, os débitos podem ser atualizados caso os contribuintes optem por condições mais favoráveis em programas de refinanciamento fiscal.

O CIRA

O CIRA-CE foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.

O grupo operacional do CIRA é composto pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), pelo Ministério Público, além de representantes do Tribunal de Justiça, da Secretaria da Fazenda do Estado e da Secretaria de Segurança Pública.