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Lei adota histórico fiscal de devedores como critério na garantia da dívida ativa
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou mensagem encaminhada pelo Governo do Estado que promove alterações na Lei n.º 16.381/2017, autorizando…
Ler maisEstagiários da PGE compartilham conhecimentos e experiências profissionais em seminário
É durante o estágio que ocorre o processo de formação de futuros profissionais. Nessa perspectiva, a Procuradoria-Geral do Estado do…
Ler maisProcuradoria-Geral participa de Seminário Estratégico da Sedet
O procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, participou, nesta quarta-feira, 08, do Seminário Estratégico, produzido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho…
Ler maisPGE recebe PGJ, Sefaz e SSPDS para traçar estratégias de combate à sonegação fiscal
A procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz e os membros da Procuradoria da Dívida Ativa (Prodat), Paulo…
Ler maisGoverno, MPT e MPCE assinam Termo de Cooperação para melhorias no sistema prisional do Estado
Com o intuito de atender uma série de necessidades voltadas para melhorias no sistema prisional do Estado, foi assinado hoje,…
Ler maisPGE regulamenta de seguro garantia e carta fiança inscrito em dívida ativa
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) regulamentou, por meio da Portaria n.º 14/2019, a oferta antecipada, no âmbito administrativo,…
Ler maisO acesso ao sistema interamericano de direitos humanos é tema de Fórum
O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Centro de Estudos e Treinamento (CETREI) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará…
Ler maisCIRA tem Regimento Interno homologado
O Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico realizou, nesta sexta-feira, 12, no Palácio da Abolição, a primeira…
Ler mais“Aquisições Públicas” é tema de conferência na PGE
Inicia amanhã, 04 de abril, às 9h30, uma série de conferências sobre “Aquisições Públicas”. Essa é uma iniciativa do Centro…
Ler maisPGE-CE promove seminário sobre Direito do Processo e Temas Afins
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), realiza, a partir do…
Ler maisCetrei/PGE-CE convida para lançamento do livro “O Novo CPC – Parte Geral”
O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) convida para o lançamento do livro…
Ler maisVertentes da proteção internacional é tema de Fórum de Direitos Humanos
O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Centro de Estudos e Treinamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE)…
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