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PGE-CE integra Comitê Estadual de Proteção de Dados e oferece suporte jurídico sobre LGPD
A Lei Nº18.699, que estabelece um Modelo de Governança de Proteção de Dados Pessoais para o Poder Executivo Estadual, entrou…
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GT do Litígio identifica limite exato do sopé da Serra da Ibiapaba e comprova que área sempre pertenceu ao Ceará
Novo estudo será apresentado no dia 5 de abril no auditório da Reitoria da Uece Ibiapaba, que vem do tupi-guarani…
Ler mais“Meu lugar é o Ceará” dá voz aos cearenses que moram em área de litígio
O estado do Ceará tem atuado na defesa da população cearense que habita a área de litígio entre Ceará e…
Ler maisPGE-CE celebra Dia Internacional da Mulher com homenagens e compromisso com a equidade
Nesta sexta-feira, 8 de março, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) celebrou o Dia Internacional da Mulher com uma…
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PGE-CE lança Revista de Jurisprudência no Dia da Advocacia Pública
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) parabeniza todos os procuradores do Estado do Ceará pelo Dia da Advocacia Pública,…
Ler maisSTF libera pagamento de parcela do precatório do Fundef a pedido da PGE-CE
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e…
Ler maisFortaleza sedia evento do Fonace sobre o tema “Advocacia Pública: Desafios e Perspectivas” nos dias 7 e 8 de março
O Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) realiza, nesta semana, seminário sobre advocacia…
Ler maisPGE-CE passa a contar com novo Procurador-Geral Executivo de Consultoria e Contencioso Tributário
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará passa a contar com um novo integrante no Gabinete. O procurador do Estado André…
Ler maisCeará apresenta resultados de pesquisa com moradores de área relacionada ao litígio CE/PI
Estudo destaca que o conceito de território transcende a dimensão meramente geográfica, pois é nele onde se manifestam as identidades…
Ler maisPesquisa revela que 87,5% dos entrevistados prefeririam continuar no Ceará, se fosse necessário escolher
Moradores que estão na área em disputa foram ouvidos pela “Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e…
Ler maisCeará apresenta resultados de pesquisa com moradores da área em disputa e mapeamento de equipamentos públicos cearenses na região nesta terça-feira (20)
A “Pesquisa socioeconômica na área de litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos…
Ler maisLitígio Ceará e Piauí: Grupo de trabalho apresenta pesquisa com moradores da área em disputa e mapeamento de equipamentos públicos cearenses na região
O Grupo de Trabalho que atua na defesa dos cearenses e do estado do Ceará na Ação Cível…
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