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Procuradoria Geral do Estado

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Legislação 03/07/2023 – 12h34

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que fortalece combate às fraudes previdenciárias no âmbito da PGE

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária realizada no dia 28 de junho, projeto de lei complementar de autoria do…

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Ação STF 29/06/2023 – 15h03

Litígio é tema do programa Questão de Ordem veiculado na TV Assembleia

  O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), veiculado na última quarta-feira (28 de junho), abordou a…

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Portal do Contribuinte 28/06/2023 – 17h36

Seminário aborda dívida ativa e ressalta acesso viabilizado pelo Portal do Contribuinte

Cerca de 40 servidores e colaboradores da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participaram da quarta edição do Seminário “Quando…

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Acordo 23/06/2023 – 16h10

PGE fecha acordos que representam economia de R$ 7,53 milhões no pagamento de precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), obteve acordos em 26 das…

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Cursos / Seminários / Fóruns 22/06/2023 – 17h47

PGE realiza 4ª edição de seminário sobre temas jurídicos em 27 e 28 de junho

O seminário “Quando os mestres nos falam sobre temas jurídicos” de junho vai possibilitar que os participantes possam aprofundar o…

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Planejamento Estratégico 22/06/2023 – 13h17

Em Baturité, PGE participa de primeiro encontro regional do Plano Plurianual Participativo

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, junto com representantes das secretarias de Estado, do Governo do Ceará e cidadãos da…

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Cursos com Inscrições abertas 21/06/2023 – 16h43

PGE atua para capacitar servidores durante fase de implementação da nova Lei de Licitações

Da construção da escola em tempo integral ao VLT, dos instrumentos para viabilizar o programa de combate à fome ao…

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Precatórios 19/06/2023 – 17h05

STF atende a pedido da PGE e libera pagamento da segunda parcela do precatório do Fundef

A ministra Rosa Weber, que preside o Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e…

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Ação STF 19/06/2023 – 14h47

PGE dialoga com sociedade civil, agronegócio e políticos sobre litígio

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) representou o Estado do Ceará, na última sexta-feira (16), em momento durante o…

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Atuação PGE 18/06/2023 – 19h06

PGE-CE participa do lançamento do Pacto por um Ceará Sem Fome

A atuação da Procuradoria-Geral do estado do Ceará (PGE-CE) também contribui para garantir a segurança alimentar a milhares de famílias…

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Precatório 16/06/2023 – 09h03

PGE promove, em parceria com TJCE, audiências de conciliação para pagamento de precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Execuções e Precatórios – PROEXP, promove, em parceria com…

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Clima Organizacional 13/06/2023 – 15h30

PGE-CE institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, visando aprimorar a gestão e o desenvolvimento de pessoas, implementou o Programa de Qualidade…

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