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Procuradorias Regionais
AtribuiçõesAs Procuradorias Regionais são extensões representativas que exerce, no limite de seus respectivos âmbitos territoriais de atuação, as competências previstas…
Ler maisCentral de Licitações
Atribuições Processar as modalidades de licitação Pregão, presencial e eletrônico, e Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Leilão e licitações com…
Ler maisAssessoria de Desenvolvimento Institucional – ADINS
Atribuições I – Prestar assessoramento técnico ao Procurador-Geral, ao Procurador-Geral Adjunto e a Chefe de Gabinete; II – Participar da…
Ler maisAssessoria de Comunicação
Atribuições I – Divulgar, externamente, a imagem da Procuradoria-Geral do Estado; II – Realizar o acompanhamento do material oficialmente enviado…
Ler maisProcuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente – PROPAMA
Atribuições I – representar o Estado ativa e passivamente, em qualquer juízo ou instância, em todas as ações ou feitos…
Ler maisProcuradoria-Geral no Distrito Federal
Atribuições Compete à Representação da Procuradoria-Geral no Distrito Federal atuar junto aos Tribunais Superiores, demais Poderes e Órgãos da Administração…
Ler maisProcuradoria da Administração Indireta e de Políticas Públicas – PROCADIN
Atribuições Conforme art. 45 da Lei Complementar nº 58/2006, são atribuições da Procuradoria da Administração Indireta e Políticas Públicas: –…
Ler maisProcuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD
Atribuições Conduzir os processos administrativo-disciplinares em que se atribua a prática de ilícitos administrativos a servidores públicos civis da Administração…
Ler maisProcuradoria Judicial
Atribuições Patrocinar, judicial e extrajudicialmente, os interesses do Estado nas causas e interesses mencionados no inciso I do art.5º desta…
Ler maisProcuradoria Fiscal
Atribuições Promover a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa do Estado, de qualquer natureza, tributária ou não; Representar o…
Ler maisConsultoria Geral
Atribuições A Consultoria-Geral é um dos órgãos de execução programática da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. É de sua responsabilidade…
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