RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor informa que esta Superintendência NÃO possui rol de documentos classificados como sigilosos.
