Medicamentos importados

 A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), órgão público inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, situado na Av. Almirante Barroso, nº 600, no bairro Praia de Iracema – CEP: 60.060-440 – Fortaleza/CE, informa que realiza importação direta de medicamentos, em sua maioria para cumprimento de ações judiciais, e de materiais médico-hospitalares.

 Os interessados deverão enviar suas propostas comerciais, preferencialmente por meio de Proforma Invoice, para o e-mail importacao@saude.ce.gov.br, dentro do prazo estabelecido para a cotação do referido item. Os processos são analisados individualmente, de acordo com cada situação, podendo haver parecer favorável ou não. A empresa vencedora do certame será contatada pela área de importação da Sesa em até cinco dias úteis para que seja dada continuidade ao processo de aquisição. 

• Acesse os Termos de Referência 

Mais informações: (85) 3219-6507. 

(1) OBS.: Somente enviar proposta caso possa fornecer a seguinte documentação técnica: 

a) Comprovante de registro do produto no país de origem ou no país em que seja comercializado, ou documento equivalente, nos idiomas português, inglês ou espanhol; 
b) Bula/instrução de uso do produto. 

(2) OBS: Enviar proposta sob o Inconterm CIP – Aeroporto Internacional de Fortaleza. Para o fármaco em questão, será necessário solicitar excepcionalidade à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 488 DE 7 de abril DE 2021. Portanto, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos para solicitar a excepcionalidade: 

a) Comprovante de registro do produto no país de origem ou no país em que seja comercializado, ou documento equivalente, nos idiomas português, inglês ou espanhol; 
b) Bula/instrução de uso do produto. 

As cotações devem ser enviadas somente se atenderem à documentação necessária para a excepcionalidade.