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Tag: #ICMS
Sancionado, Programa Cuidar Melhor vai reforçar e premiar ações municipais em saúde
Além de ampliar repasse do ICMS para saúde nos municípios, regime de colaboração vai impulsionar ações da Atenção Primária à…
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Cuidar Melhor: Sesa reforça proposta do programa para municípios das regiões de saúde do Sertão Central e de Fortaleza
Com o objetivo de melhorar os resultados em saúde no Ceará, o programa Cuidar Melhor estabelece um pacto de cooperação…
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Ceará consegue autorização para isentar ICMS do capacete Elmo e de vacinas contra a Covid-19
Após articulação da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, com…
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ICMS: Assembleia aprova projeto que triplica repasse aos municípios com base nos critérios da saúde
Projeto foi anunciado na última semana pelo governador Camilo Santana e tem como base a experiência exitosa em educação O…
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ICMS: novo projeto triplica recursos repassados aos municípios com base em critérios da saúde
Projeto de lei foi assinado nesta segunda-feira pelo governador Camilo Santana O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), um…
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