PRORROGADO: Secult divulga 1º Aditivo do Edital de Convocação para escolha de Membros do CEIC que prorroga inscrições até 20/1
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) prorrogou as inscrições para o Edital de Convocação de Membros da Comissão Estadual de Cultura (CEIC). A Comissão é responsável por apreciar tecnicamente os projetos culturais submetidos ao IX Edital Mecenas do Ceará. De acordo com o edital, as Associações Civis de Fins Culturais e Entidades de Artistas devem indicar representantes que farão parte da CEIC. O processo de convocação, por meio de edital, surge para fortalecer o processo democrático de indicação dos membros da CEIC. Confira aqui o edital e o termo aditivo de prorrogação do prazo de inscrição do edital.
As indicações de representantes deverão ser apresentadas em listas tríplices, cabendo ao Secretário da Cultura a escolha dos membros da CEIC.
A indicação deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: currículo dos indicados com comprovação da qualificação (nome, RG, CPF, endereço, profissão), contatos (telefone e e-mail) e demais informações pertinentes; cópia da ata da Assembleia realizada pela Entidade e/ou Associação, na qual houve a indicação e votação dos três nomes; cópia do cadastro da entidade/associação no Mapa Cultural do Ceará; e ofício destinado ao Secretário da Cultura solicitando assento na CEIC. A documentação deverá ser destinada ao Sistema Estadual da Cultura (SIEC), através do setor de protocolo da Secult, no seguinte endereço: Rua Major Facundo, 500 – Edifício São Luiz – Centro – CEP:60.025-100 – Fortaleza – Ceará.
Sobre a CEIC
A Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC) é composta pelos seguintes membros: o Secretário da Cultura, que a preside; cinco servidores da Secult, que representam diferentes linguagens artísticas; e cinco representantes indicados por associações civis de fins culturais ou entidades de artistas. Compete à CEIC emitir parecer técnico ao Secretário da Cultura com recomendação de aprovação total, parcial ou não aprovação do programa, projeto ou ação cultural em questão, com subsídio para seu julgamento; solicitar pareceres técnicos para subsidiar a recomendação dos programas, projetos e ações culturais submetidos aos auspícios do Mecenato; fiscalizar a execução dos projetos aprovados; e elaborar os editais de inscrição de projetos dirigidos ao Mecenato.
