O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 1o Termo Aditivo ao Edital Escolas da Cultura 2016, que objetiva reconhecer e apoiar financeiramente, por meio de seleção pública, a execução de, no mínimo, 30 (trinta) propostas de formação continuada em arte, cultura e pensamento, desenvolvidas por instituições da sociedade civil com pelo menos 2 (dois) anos de existência e experiência no campo cultural, localizadas no Estado do Ceará, com relevância na elaboração de pensamento, produção estética, cidadania cultural e inclusão social, promovendo assim a descentralização e democratização do acesso à formação em arte e cultura.

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública,

CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência.

RESOLVE tornar público através do 1o Termo Aditivo ao Edital Escolas da Cultura 2016, os seguintes termos:

1. Prorrogar o prazo de inscrição do item 5.2. do Edital até 13 de fevereiro de 2017;

2. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Escolas da Cultura 2016.

Fortaleza – CE, 26 de janeiro de 2017

Confira aqui o 1º Termo Aditivo ao Edital Escolas da Cultura 2016