O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa três mensagens que fomentam a cultura do Estado. Uma delas aumenta o número de Mestres da Cultura oficialmente reconhecidos pelo Governo do Estado, de 60 para 80, cumprindo uma das metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Cultura, aprovado em 2016 pela Assembleia e sancionado pelo governador Camilo Santana. Os mestres são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações.

Outra mensagem promove inclusões no calendário cultural e social no Ceará. “Ao instituir o calendário cultural e social do Estado, garantimos o fortalecimento de uma política cultural descentralizada, nas forma dos editais, possibilitando formação, circulação, difusão e troca de experiências entre comunidades artística e o público em geral”, destacou o governador Camilo Santana.

Valorização

O secretário da Cultura, Fabiano Santos Piúba, ressalta a importância do aumento do número de mestres da Cultura reconhecidos pelo Estado. “Essa lei implica que possamos realizar, através de editais, a ampliação do número ainda este ano com 10 novos mestres e, em 2018, mais 10. Assim, estamos reconhecendo os saberes e fazeres tradicionais dos nossos mestres”, enfatiza Fabiano.

“Além disso há a questão do documento de identidade cultural, que foi uma reivindicação deles mesmos em outubro do ano passado, no Encontro Mestres do Mundo, em Limoeiro do Norte. Eles agora vão receber a carteira de identidade cultural, no final deste mês. Por fim, estamos conversando com escolas e universidades, a Uece, Urca, UFC para que os mestres,q que receberam em outubro o título de notório saber em cultura popular pela Uece, possam dar mais aulas, espetáculos, rodas de saberes”.

Leitura

Outra mensagem institui a regulamentação do Programa Agentes de Leitura do Ceará. Existente desde 2006, tem o objetivo de promover a democratização do acesso ao livro e aos meios da leitura como ação cultural estratégica de inclusão social e de desenvolvimento humano.

Com a aprovação, a Secult será responsável por firmar acordos de cooperação técnica e financeira com prefeituras, universidades públicas e seus institutos ou fundações de pesquisa e pós-graduação, e com instituições de fomento à pesquisa, entre outros. A Secult fica também autorizada a conceder bolsa de fomento, denominada Bolsa Agente de Leitura, cujo valor será determinado em Decreto.

Plano Estadual de Cultura

No dia 5 de novembro de 2016, o governador Camilo Santana sancionou a lei do Plano Estadual de Cultura, aprovada pela Assembleia Legislativa, definindo as metas e diretrizes para a política cultural nos próximos 10 anos.

O Plano Estadual de Cultura traz, entre suas diretrizes, o investimento em cultura de pelo menos 1,5% do orçamento do Poder Executivo; o aumento de 60 para 80 Mestres da Cultura oficialmente reconhecidos pelo Estado; o reforço à política para as artes; a maior presença da política cultural no Interior; criar e implementar um Sistema Estadual de Patrimônio Cultural; o crescimento, até 2024, para 600 do número de Pontos de Cultura em funcionamento no Estado.

O documento segue os princípios do Plano Nacional de Cultura, como diversidade cultural, direito de todos à arte e à cultura, valorização da cultura como vetor do desenvolvimento socioeconômico.

Passo a passo

Para melhor entender como funciona o processo de tramitação de uma mensagem e projetos de lei do Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, até virar uma lei, basta seguir o passo a passo.

Primeiro, a secretaria autora da mensagem faz uma minuta, enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Aprovada, ela é enviada para o governador avaliar e assinar, sendo depois enviada à Assembleia Legislativa.

Na AL, ela é lida em plenário e enviado para as comissões. A primeira fazer a apreciação é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, vai para as comissões temáticas da Casa, que variam em número, dependendo do conteúdo da mensagem. Em seguida, a mensagem vai à votação no plenário.

Sendo aprovada, a mesa diretora envia a redação final para o Poder Executivo. O governador tem 15 dias úteis para sancionar a mensagem que, uma vez sancionada, ela se torna Lei, com um determinado número que será publicado no Diário Oficial do Estado.