O Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) realizou na manhã desta quinta-feira, 30/3, a primeira reunião extraordinária de 2017, no auditório da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), na Rua Major Facundo, 500, Edifício do Cineteatro São Luiz, Centro, Fortaleza), com a participação de 25 conselheiros.

As principais pautas debatidas na ocasião foram a definição do calendário de reuniões para os próximos meses, a apresentação dos investimentos da Secult através de editais, divididos por linguagens artísticas,  a participação de conselheiros pela Internet, sem direito a voto; as pautas de reuniões para os próximos meses, a revisão da legislação cultural do Estado (FEC e Mecenato), a criação de câmaras técnicas e temporárias ou comissões.

Outros temas debatidos foram o Programa Cearense de Desenvolvimento do Audiovisual – Ceará Filmes; o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura; além da Rede de Equipamentos e Sistemas Estaduais; o Concurso Público e reestruturação da Secult; terceirização, previdência social e precarização do trabalho no campo da Cultura.

Fóruns, Câmaras, Circulação, Planos Setoriais, IDC, Ceará Filmes, Birô Criativo foram outros temas sugeridos pelos conselheiros a serem debatidos no decorrer do ano pelo CEPC. A exemplo da Conselheira Giovana Cartaxo, do IPHAN, que pediu para apresentar a proposta do Cedro como Patrimônio Cultural da Unesco, e de que seja criado um GT entre os conselhos CEPC e COEPA para debater o patrimônio, outros conselheiros fizeram uso da palavra como Paulo Benevides, do audiovisual, trazendo o tema da Ceará Filmes, Editais e Birô Criativo. Ivan Ferraro, produtor musical, representante da sociedade civil, sugeriu que o Conselho tenha no seu regimento um sistema de secretariado direto, independente da Secretaria. Além ressaltar a importância dos fóruns estarem mais presentes no Conselho.

Glicia Gadelha, conselheira de fotografia, perguntou como a Secult pode ajudar e estimular as ações dos fóruns de linguagens e regionais, bem como de que forma pode fortalecer os fóruns do ponto de vista do Estado.  “Já iniciamos este estímulo e articulação com a realização do I Encontro do Sistema Estadual de Cultura. No Crato, já temos a Dane De Jade atuando na região do Cariri, como coordenadora do escritório da Secult no Cariri”, ressaltou Fabiano.

Para a conselheira Vanessia Gomes, os conselheiros precisam saber mais sobre suas ações e responsabilidades. Acho importante também termos um olhar detalhado dos espaços públicos, dos auditórios que podem ser ocupados para sabermos como e onde fazer a circulação no Interior do Estado, por isso a importância do mapeamento dos espaços”, ressaltou a Conselheira.

Orçamento dos editais

Sobre o orçamento investido pela política cultural do Estado no setor audiovisual, foram destacados, tanto pelo conselheiro Paulo Benevides, quanto pela secretária adjunta da Cultura do Estado, Suzete Nunes, o trabalho e a mobilização do Fórum e da Câmara do Audiovisual para esta realidade. Suzete destacou ainda o papel dos fóruns na qualificação deste debate, a exemplo do que ocorreu com as linguagens circo e fotografia, que ampliaram suas participações nos recursos do Edital Ceará de Incentivo às Artes, da Secult.

A coordenadora de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secult, Marcia Araujo, realizou uma apresentação detalhada dos valores investidos pela Secretaria em cada edital e em cada linguagem, atendendo a uma demanda dos conselheiros apresentada em reunião anterior.

Outra pauta apresentada pela secretária foi a elaboração dos Planos Setoriais em parceria com o Ministério da Cultura, tema também levantado pela conselheira Talita Maciel, representante da moda.

Representado pelo conselheiro suplente da linguagem música, Karel Guerra, o artista visual Felipe Camilo, participando da reunião pela sociedade civil, apresentou um manifesto de artistas não habilitados no Edital Ceará de Incentivo às Artes 2015 e protocolou um pedido para que o CEPC tome ciência do pedido que ainda está tramitando na PGE.

Das deliberações

Na ocasião foram deliberadas uma apresentação, em próxima reunião, do Instituto Dragão do Mar, sobre  planejamento dos equipamentos e gestão e o evento Maloca Dragão, e a aprovação dos temas e das câmaras técnicas e temáticas que irão trabalhar as temáticas levantadas pelos conselheiros durante a reunião desta quinta-feira.

Mais sobre o CEPC

O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, de composição majoritária da sociedade civil, integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado administrativa e financeiramente à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, com a atribuição de institucionalizar as relações entre a administração pública estadual e os diversos setores da sociedade civil, com a finalidade de promover uma gestão democrática e autônoma da política cultural no Estado do Ceará.