A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulga, nesta quinta-feira, 4/5, o resultado final do IX Edital Mecenas do Ceará 2016 – Etapa de Avaliação e Seleção, que autoriza a captação de recursos, via incentivo fiscal concedido pelo Estado, para o financiamento de projetos artísticos e culturais. Nesta etapa, foram avaliados 336 projetos, dos quais 215 tiveram autorizada a captação de recursos. Confira o resultado.

Através do edital, a Secult beneficia projetos nas linguagens artes visuais e fotografia, audiovisual, teatro, dança, circo, música, arte digital, literatura/livro/leitura, patrimônio material e imaterial e artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística, incluindo moda e design), contribuindo para viabilizar projetos em todo o Estado, de acordo com as diretrizes da política cultural do Ceará.

Próximos passos

Dando prosseguimento às etapas de tramitação previstas pelo Edital Mecenas para depois da divulgação do resultado final, a Secult informa que:

1 – Somente os projetos autorizados a captar terão necessidade de apresentar todas as informações prestadas no Mapa Cultural do Ceará, de forma física, através de abertura de processo junto ao protocolo da Secult;

1.1 – O processo deverá conter 01 (uma) via impressa de toda a documentação exigida no Edital e inserida no ato da inscrição, conforme itens 5.3 “a” e “b”, e o item 5.4;

1.2 – Os projetos devem ser apresentados com as mesmas informações preenchidas e enviadas no ato da inscrição, inclusive com o valor inicialmente solicitado. No caso dos projetos cujos valores aprovados diferem do valor solicitado, no momento da entrega da declaração de incentivo, deverá ser apresentado o plano de trabalho ajustado ao valor aprovado/captado;

1. 3 – O envelope deve estar lacrado e ser encaminhado ao protocolo da SECULT, em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado do IX Edital Mecenas no site desta Secretaria.

1.4 – No caso do envio pelos Correios, o envelope deve ser encaminhado com aviso de recebimento (AR). Será considerada a data de postagem para o cumprimento do prazo citado.

1.5 – O envelope com o projeto enviado via correio deve conter as seguintes informações:

Destinatário:

VIII EDITAL MECENAS DO CEARÁ

Secretaria da Cultura do Estado do Ceará

Sistema Estadual de Cultura – Secretaria Executiva (SIEC)

Rua Major Facundo, nº 500, Praça do Ferreira, Centro

CEP: 60.025-100 – Fortaleza – Ceará

Remetente:

NOME DO PROJETO;

ÁREA CULTURAL;

NOME DO PROPONENTE;

RESPONSÁVEL PELO PROJETO (no caso de Pessoa Jurídica); e

ENDEREÇO DO PROPONENTE.

2 – O proponente, cujo projeto foi autorizado a captar, terá o prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado, para buscar apoios de contribuintes de ICMS e, após tê-lo obtido, deverá apresentar à Secult declaração de aceitação ao incentivo de pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor total aprovado, bem como o Termo de Incentivo à Cultura – Mecenato, conforme o item 12.3 do Edital.

3 – Todo material de divulgação deverá seguir rigorosamente ao item 2.3 do Edital e subitens e ao plano de mídia aprovado. Eventuais modificações devem ser enviadas à Secult para prévia aprovação, sob pena de NÃO aprovação da prestação de contas da proposta selecionada;

4 – Os membros da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura – CEIC e os técnicos da SECULT, designados pela Secretaria da Cultura, poderão fiscalizar a execução dos projetos aprovados, assim como, promover a realização de vistorias, avaliações, perícias, análises, auditorias e demais levantamentos, com vistas à verificação do cumprimento das ações propostas no plano de trabalho, cujo acesso deve ser liberado para tal fim, conforme incisos III e V do Art. 17 do Decreto Estadual  nº 28.442/2006;

5 – Mais informações:

Fone: 85 3101.6765

E-mail: editalmecenas@secult.ce.gov.br.