Edital Ceará Junino 2017: Secult divulga resultado preliminar da Habilitação Jurídica
A Secult ressalta que, de acordo com o edital, após a publicação do resultado preliminar da Habilitação Jurídica, caberá pedido de recurso no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar do dia seguinte à publicação do resultado. O pedido de recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser encaminhado exclusivamente para o e-mail editalcearajunino@secult.ce.gov.br, em formulário específico (Anexo III), disponível no site www.editais.cultura.ce.gov.br.
A Habilitação Jurídica consiste na verificação da regularidade e adimplência dos proponentes classificados na etapa de Avaliação e Seleção, com base na atualização dos documentos exigidos pelo Decreto Estadual nº 31.406/2014, junto ao Sistema de Convênios e Congêneres do Estado do Ceará (Siconv-CE – scc.cge.ce.gov.br). O proponente classificado na condição de IRREGULAR e/ou INADIMPLENTE, na data da etapa de Habilitação Jurídica, será automaticamente eliminado da lista de classificados, devendo ser procedida a substituição por outro proponente, obedecendo a ordem de classificação por categoria e os limites financeiros estabelecidos no presente Edital. O resultado do recurso e a lista final na Etapa de Habilitação Jurídica será divulgado no site dos editais da Secult,www.editais.cultura.ce.gov.br, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.
Já no Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino a Secult investirá até R$ 367 mil, selecionando uma instituição responsável por realizar o evento, em Fortaleza. Entre as atribuições da entidade selecionada estará o acompanhamento dos Festivais Regionais de Quadrilhas Juninas. O Campeonato incluirá programação cultural fiel às tradições juninas,feiras de comidas típicas e de artesanatos, além de apresentações de manifestações artísticas tradicionalmente populares.
Inscrição online
Esta edição do edital é a primeira a contar com inscrição online, por meio do site e da plataforma Mapa Cultural do Ceará, facilitando o acesso de cidadãos de todo o Estado, de forma inclusiva, prática e democrática. O Edital também destina recursos para a realização do Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino, culminância dos festejos juninos, com a participação das quadrilhas vencedoras de cada um dos 21 festivais regionais que acontecerão com apoio da Secult.
Em cumprimento à legislação estadual, 50% dos recursos serão destinados a projetos do Interior do Estado, reforçando o fomento à arte, à cultura, ao desenvolvimento pessoal, social e econômico gerado pelo ciclo junino em todo o Ceará, em uma grande rede de negócios, emprego, renda, afirmação de identidade, transmissão de conhecimentos, tradição, reinvenção e intercâmbio cultural.
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