A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulga nesta quarta-feira,14/6, o resultado da Etapa de Habilitação Jurídica do Edital Cultura Infância, que conta com R$ 1 milhão em investimento do Governo do Estado para projetos culturais em todo o Ceará. Confira o resultado. A Habilitação Jurídica é uma etapa de caráter eliminatório, em que são verificadas a adimplência e regularidade dos proponentes classificados na fase anterior junto ao Cadastro Geral de Parceiros da CGE, no sistema Siconv‐CE. Confira aqui o resultado. 

Na data da etapa de Habilitação Jurídica (09/06), os classificados que se encontravam na condição de IRREGULAR e/ou INADIMPLENTE foram automaticamente eliminados da lista de classificados e substituídos por outros proponentes, obedecendo a ordem de classificação por categoria e os limites financeiros estabelecidos no presente Edital.

Pioneirismo no País

O Edital Cultura Infância é o primeiro, em todo o País, destinado especificamente ao apoio a projetos culturais voltados para premissas como o reconhecimento das crianças como indivíduos autônomos, cidadãos e detentores de direitos, promovendo a infância como categoria social e cultural; o respeito às peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância e suas implicações culturais, educacionais, sociais e econômicas; a contribuição para o desenvolvimento integral da criança por meio da Cultura Infância, nos aspectos físico, mental, ético, estético, político, humano e social.

O incentivo à convivência familiar e comunitária por meio da Cultura Infância, o acesso da criança a experiências e interações estéticas, contemplando diferentes manifestações artísticas e culturais, e a valorização da diversidade cultural da infância cearense são outros princípios que norteiam o edital.

Construção coletiva

Assim como todos os novos editais da Secult, o I Edital Cultura Infância foi elaborado em diálogo com a sociedade, com destaque para o Fórum Cearense de Cultura Infância, também responsável pela proposta do Plano Estadual de Cultura Infância, apoiada pela Secretaria.

Democratizar o acesso da criança à arte e à cultura

“Pioneiro em todo o País, o I Edital Cultura Infância tem entre seus objetivos democratizar o acesso da criança à arte e à cultura de forma equânime, contemplando as diferentes infâncias presentes em todo o território cearense, e estimular a participação infantil dentro do setor cultural, incentivando produções artísticas e culturais para as crianças, entendendo as artes como meios de experimentação, de socialização entre gerações e de produção conhecimento junto às crianças”, ressalta o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

“Outros objetivos são ofertar às crianças bens e serviços artísticos que superem os padrões e modelos impostos pela cultura de massa, ampliar as referências artísticas e culturais das crianças e incentivar um ambiente fértil para o pensamento, a memória, a formação, a criação, a fruição em torno da Cultura Infância”, complementa o secretário.

O conceito de “Cultura Infância”

Conforme destaca o edital, entende-se por “Cultura Infância” um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos que abrange diretamente ou indiretamente a categoria geracional de 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade, perpassando por toda sua extensão antropológica, sociológica, política, ética, estética, simbólica, produtiva e econômica e respeitando as peculiaridades das diferentes fases da infância.

A criança, dentro desse conceito, é entendida como sujeito histórico-cultural e de direitos com prioridade absoluta, produtor de cultura e capaz de desenvolver suas diversas linguagens. O brincar se destaca como a sua principal linguagem e, nesse sentido, a criança constrói suas compreensões e significações do mundo e de si própria e interage com outras crianças e com os outros membros da sociedade. De igual relevância, devem-se considerar as manifestações artísticas e culturais produzidas e fruídas pela criança, com a criança e para a criança.