Secult divulga Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica do  XI Encontro Mestres do Mundo

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará divulga o Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica do XI Encontro Mestres do Mundo. A Habilitação Jurídica consiste na verificação da regularidade e adimplência dos proponentes classificados na etapa de Avaliação e Seleção, em conformidade com o item 10.2 do Edital, com base na atualização dos documentos exigidos pelo Decreto Estadual nº 31.406/2014, junto ao Sistema de Convênios e Congêneres do Estado do Ceará (e-Parcerias – e-parcerias.cge.ce.gov.br). Confira o resultado.

O proponente classificado na condição de IRREGULAR e/ou INADIMPLENTE na data da etapa de Habilitação Jurídica está automaticamente eliminado da lista de classificados, devendo ser procedida a substituição por outro proponente, obedecendo a ordem de classificação por categoria e os limites financeiros estabelecidos no presente Edital.

Com a publicação do resultado preliminar da Habilitação Jurídica, cabe pedido de recurso até as 23:59h do dia 18/10, conforme item 10.3.1 do Edital. O pedido de recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser encaminhado exclusivamente para o e-mail editalmestresdomundo@secult.ce.gov.br, em formulário específico (Anexo IV), disponível no site www.editais.cultura.ce.gov.br.