11 ª Reunião Ordinária do CEPC debate Economia Criativa, a apresentação do Orçamento dos Equipamentos Culturais da Secult e as Ações de Proteção Social realizadas pela Secult durante a Pandemia

 O Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) realizou nesta quarta-feira, 5/5, sua 11ª REUNIÃO Ordinária, através do Google Meet e transmitida pelo Canal do YouTube da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), trazendo como pautas a apresentação da Câmara Setorial da Economia Criativa, pauta sugerida por Luis Carlos Sabadia, representante, suplente, da FIEC; o Orçamento dos equipamentos para o ano 2021, pauta sugerida por Pimenta Jr., representante, suplente, das Artes Visuais, e apresentada pela secretária Executiva Luísa Cela, além das apresentações de proposta do Seminário para os Conselheiros do CEPC, realizada pela servidora da Cultural, Talita Maciel lotada na CODAC, e apresentação das ações de Proteção Social realizadas pela Secult para os trabalhadores da cultura.

Entre os pedidos acrescidos à pauta estão o debate acerca da solicitação de mudança do nome da Biblioteca Pública Estadual do Ceará, para Biblioteca Estadual Professor Gilmar de Carvalho, apresentada pelo conselheiro Hildebrando Maciel, representante titular das Tradições Populares, que destacou o projeto elaborado pelo Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) em homenagem póstuma ao Professor Gilmar de Carvalho. Já a titular da Dança, Silvia Moura, falou sobre o fechamento do Cena 15, anexo à Escola Porto Iracema das Artes. Esta ação foi justificada pela secretária Executiva da Secult, Luisa Cela, em decorrência dos cortes de orçamento para o ano de 2021, no contexto da Pandemia. “Para garantir a manutenção, aluguel, custeio, teríamos muitos problemas em função do contexto de pandemia, em que  o equipamento encontra-se fechado, e temos um limite para a realização dos contratos de gestão. Portanto, foi uma ação fundamental para a realidade que estamos vivendo”, ressaltou a secretária. 

A conselheira Silvia Moura solicitou ainda uma agenda com o secretário Fabiano e o grupo dos Classificáveis da Lei Aldir Blanc, para esclarecimentos sobre os próximos passos, caso seja aprovada pelo presidente da República a Lei que permitirá o uso dos recursos remanescentes nas contas estaduais e municipais, da Lei Aldir Blanc 2020. 

Câmara Setorial da Economia Criativa

Apresentada por Luis Carlos Sabadia, representante, suplente, da FIEC, a Câmara Setorial da Economia Criativa é ligada à ADECE, vinculada a SEDET, e foi criada em 2019, quando esteve sob a presidência de Cláudia Leitão, ex-secretária da cultura do Estado e, nesta nova composição, tem  Sabadia (na presidência), Alisson Reis (vice -presidência) da Ass. Ceará Design,  a professora Dra Kadma Marques, da UECE e representante da OCA (secretariado).  Durante a apresentação das Câmaras, estiveram presentes e fizeram uso da palavra João Lima (da Câmara da Gastronomia), Paulo Rabelo (da Câmara da Moda), George Frota e Suzana Mota (da Câmara do Audiovisual).

“A criação da câmara da Economia Criativa saiu da conjunção de planejamentos que existem no estado e em Fortaleza, que tratam da Economia Criativa, como o Fortaleza 2040, o Ceará 2050 e, por último, as rotas estratégicas ceará 2025, feitas em 13 rotas pela Federação e pelo Sebrae-CE, estando a Economia Criativa sempre presente nestes setores e atuando de forma palpável nas realizações. 

Entre as ações destacadas pela Câmara, Sabadia apresentou a criação do Prêmio Empreendedor Criativo; o Festival Nordestino de Economia Criativa do Sebrae /CE (e já pretendendo  estender a ação para o DiCultura); o NECTUR (projeto de estruturação dos módulos de economia criativa, turismo e gastronomia (UECE, UVA e URCA) para atender a demanda dos trabalhadores, com formação mais curta; a Candidatura Fortaleza Cidade Criativa do Design (UNESCO),  hoje com desdobramentos, junto à Prefeitura e ao Estado. 

Sobre a pauta, o secretário da Cultura Fabiano Piúba ressaltou a importância de conectar as ações da Câmara com as da Secult. “Destaco que em 2016  a Secult criou uma coordenadoria de Economia da Cultura, Criativa, Economia Simbólica e subjetiva, essas 4 economias compõem o conceito da Economia Criativa. Temos a compreensão que a Economia gera riqueza, e atua no combate à pobreza. declarou o secretário. “Toda economia da Cultura é por si uma economia solidária. E trazer este debate é também a possibilidade de construirmos melhor esta agenda da coordenadoria da Economia da Cultura e da Câmara. Temos, portanto, este desafio que inclui o Centro de Design que está em obra na Estação das Artes, o Mercado de Gastronomia, que estará num contexto mais amplo que é o Alimenta CE, a moda que está chegando e se aproximando, o Audiovisual, que já tem uma política da Secult”, pontuou o secretário. 

Orçamento dos Equipamentos a Cultura 

Apresentado pela secretária Executiva, Luisa Cela, a gestão da Rede dos Equipamentos Culturais com a OS Instituto Dragão do Mar é uma parceria histórica. “Nosso desafio é entregar a REDE Integrada dos Equipamentos Culturais, de forma mais estruturada no Conceito, na programação, no custeio, e sobretudo na gestão. Este é um debate perene que ocorre no CEPC, e que podemos destacar aqui em alguns eixos, ou por equipamentos, dentro das políticas de patrimônio, de formação, fomento às artes etc”, destacou Luisa ao iniciar a exposição sobre a temática do Orçamento dos Equipamentos Culturais gerido pelo IDM e os geridos pela Secult. 

Na ocasião, Luisa falou da possibilidade de inclusão de uma nova OS para realizar a gestão de alguns equipamentos novos, como é o caso do Centro Cultural do Cariri, do novo MIS, e a Estação das Artes (que terá a Pinacoteca, o Museu Ferroviário, o Centro de Design do CE, o Mercado de Gastronomia, as Sedes da Secult e do IPHAN). 

Sobre os novos equipamentos, o secretário Fabiano destacou que ocorrerão Seminários de Diálogos sobre o Conceito dos novos equipamentos da Secult, com a participação da sociedade civil, e visando uma proposta para qualificar e modernizar a gestão dos novos equipamentos culturais. Os valores orçamentários apresentados serão voltados para o investimento em 12 meses, entre 2021 e 202ju

Jr Pimenta, representante, suplente, das Artes Visuais,, perguntou sobre a possibilidade de colocar em pauta o orçamento dos equipamentos, destinados às diferentes linguagens da Cultura. “Podemos trazer ao CEPC informações mais qualificadas sobre os recursos por linguagem nos equipamentos, e ainda debater de forma mais aprofundada a parceria com as OS”, respondeu o secretário Fabiano, que aproveitou para historicizar que os equipamentos, depois de 2015, passaram a integrar a LOA e o PPA do Estado. Bem como a qualificação da gestão dos equipamentos. 

Auxílio Financeiro para o Setor de Eventos 

O secretário da Cultura, Fabiano Piúba e a secretária executiva, durante a reunião, trouxeram o informe de que a Secult já recebeu o documento do Banco do Brasil onde estão descritas as inconsistências dos beneficiários, que ainda não tiveram o auxílio creditado em suas contas.

Por ser um volume muito grande de pessoas, a Secult está analisando o material e em breve divulgará em seus canais oficiais uma lista com cada beneficiário e o motivo pelo qual o auxílio ainda não foi creditado.

Na ocasião, reforçaram que as informações referentes ao recebimento do auxílio devem ser obtidas, exclusivamente, por meios oficiais da Secretaria da Cultura, seja em nosso site, em nossas redes sociais ou pelo Mapa Cultural. A Secretaria não pede dados e informações dos beneficiários por outros canais.

Entre os encaminhamentos para os informes, destacam-se o envio para as Prefeituras Municipais de nova Carta em Apoio ao Circo de Lona; a inclusão do Comitê de Fórum de Pessoas Negres e Perifériques, no Comitê Gestor de Expressões Culturais Afro-Brasileiras para, futuramente, defender um assento no CEPC; a apresentação ao CEPC das ações do Governo do Estado, através da Secult, em apoio aos artistas durante a Pandemia, destacando o Auxílio Emergencial para o setor de Eventos, a distribuição das Cestas de Alimentos para os artistas em situação de risco, o Pagamento do IPVA para o setor de Eventos, o apoio em parceria com a APRECE e DiCultura para uma articulação mais ampla a nível de estado, com a participação de todos os municípios na execução da Lei Aldir Blanc, ações da saúde e assistência social para amenizar os problemas causados pela Pandemia, uma vez que as atividades culturais continuam paradas.

A reunião contou ainda com a apresentação da Proposta do Seminário dos Conselheiros do CEPC, pela Analista de Cultura, e servidora da Secult Talita. A proposta será enviada aos conselheiros e conselheiras para apreciação. 

Humor no Ceará

O conselheiro Hernesto Martins, do Humor, solicitou que tão logo seja prorrogada a LEI ALDIR Blanc, possam se debruçar sobre o Edital Prêmio com revisão para os humoristas. Para a pauta, o secretário Fabiano sugeriu que o setor e a Secult formalizem uma agenda para os debates das políticas culturais para o setor de humor. 

Comenda Patativa do Assaré

Segundo a secretária Executiva, Luisa Cela, o Resultado da Comenda Patativa do Assaré e sugeriu que o Edital Prêmio venha nos mesmos moldes da Comenda deverá ser divulgado na próxima semana, após uma reunião da Secult com a Comissão da Comenda.

A 11a Reunião Ordinária do CEPC pode ser conferida na íntegra no Canal do YouTube da Secult.