Secult lança edital de convocação de membros da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC)
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) está convocando, até o dia 13/01, Associações Civis de Fins Culturais e Entidades de Artistas para indicar representantes que farão parte da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC). Com com base nas disposições da Lei Estadual nº 13.811/06, que institui o Sistema Estadual de Cultura – SIEC e nas disposições do Decreto Estadual nº 28.442/06, competirá aos membros do CEIC a apreciação técnica de programas, projetos ou ações culturais submetidos ao Mecenato Estadual, além de outras atividades. O processo de convocação, por meio de edital, surge para fortalecer o processo democrático de indicação dos membros da CEIC. Confira aqui o edital.
Para indicar os membros que irão compor a CEIC, as associações deverão ter reconhecida atuação no Estado do Ceará, sendo constituídas há pelo menos um ano. Elas também deverão estar devidamente cadastradas junto ao Mapa Cultural do Ceará, através do site www.mapa.cultura.ce.gov.br, nas áreas do Audiovisual, Artes Visuais e Fotografia, Artes Integradas Teatro, Dança, Circo, Música, Arte Digital, Literatura, Livro e Leitura e Patrimônio Material e Imaterial.
As indicações de representantes deverão ser apresentadas em listas tríplices, cabendo ao Secretário da Cultura a escolha dos membros da CEIC.
A indicação deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: currículo dos indicados com comprovação da qualificação (nome, RG, CPF, endereço, profissão), contatos (telefone e e-mail) e demais informações pertinentes; cópia da ata da Assembleia realizada pela Entidade e/ou Associação, na qual houve a indicação e votação dos três nomes; cópia do cadastro da entidade/associação no Mapa Cultural do Ceará; e ofício destinado ao Secretário da Cultura solicitando assento na CEIC. A documentação deverá ser destinada ao Sistema Estadual da Cultura (SIEC), através do setor de protocolo da Secult, no seguinte endereço: Rua Major Facundo, 500 – Edifício São Luiz – Centro – CEP:60.025-100 – Fortaleza – Ceará.
A indicação deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: currículo dos indicados com comprovação da qualificação (nome, RG, CPF, endereço, profissão), contatos (telefone e e-mail) e demais informações pertinentes; cópia da ata da Assembleia realizada pela Entidade e/ou Associação, na qual houve a indicação e votação dos três nomes; cópia do cadastro da entidade/associação no Mapa Cultural do Ceará; e ofício destinado ao Secretário da Cultura solicitando assento na CEIC. A documentação deverá ser destinada ao Sistema Estadual da Cultura (SIEC), através do setor de protocolo da Secult, no seguinte endereço: Rua Major Facundo, 500 – Edifício São Luiz – Centro – CEP:60.025-100 – Fortaleza – Ceará.
Conforme determina o Artigo 18, §7º do Decreto nº 28.442/2006, os integrantes da CEIC não poderão apresentar projetos culturais.
Sobre a CEIC
A Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC) é composta pelos seguintes membros: o Secretário da Cultura, que a preside; cinco servidores da Secult, que representam diferentes linguagens artísticas; e cinco representantes indicados por associações civis de fins culturais ou entidades de artistas. Compete à CEIC emitir parecer técnico ao Secretário da Cultura com recomendação de aprovação total, parcial ou não aprovação do programa, projeto ou ação cultural em questão, com subsídio para seu julgamento; solicitar pareceres técnicos para subsidiar a recomendação dos programas, projetos e ações culturais submetidos aos auspícios do Mecenato; fiscalizar a execução dos projetos aprovados; e elaborar os editais de inscrição de projetos dirigidos ao Mecenato.
Sobre a CEIC
A Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC) é composta pelos seguintes membros: o Secretário da Cultura, que a preside; cinco servidores da Secult, que representam diferentes linguagens artísticas; e cinco representantes indicados por associações civis de fins culturais ou entidades de artistas. Compete à CEIC emitir parecer técnico ao Secretário da Cultura com recomendação de aprovação total, parcial ou não aprovação do programa, projeto ou ação cultural em questão, com subsídio para seu julgamento; solicitar pareceres técnicos para subsidiar a recomendação dos programas, projetos e ações culturais submetidos aos auspícios do Mecenato; fiscalizar a execução dos projetos aprovados; e elaborar os editais de inscrição de projetos dirigidos ao Mecenato.
