A 2ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) realizada nesta quinta-feira (5/10), no auditório da Secult. Entre as pautas, o Conselho aprovou o Calendário das Eleições para o CEPC em 2017, os tipos de votação que serão realizados durante o processo eleitoral (com votações online e presenciais, ou por assembleia nos casos dos povos tradicionais, indígenas, comunidades quilombolas etc), a formação de comissão para a eleição do Conselho, a mudança no Regimento do Conselho para que a Contagem do quorum mínimo considere o número de ausências justificadas (estabelecendo dois números de quorum, em que o primeiro seja de 50% +1, no início da reunião, e meia hora depois, quorum de 1/2 dos presentes), além da utilização das redes sociais para mobilizar e para votação online, nos caso de transmissão de reuniões ordinárias.

A atividade contou ainda com a votação e elaboração de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 265/17, do Deputado Estadual Ferreira Aragão, enviado a assembleia legislativa,e que proíbe manifestações artísticas que “incentivem práticas criminosas”, com destaque à pedofilia e ao terrorismo, ou que atentem contra a fé e a religião. Momento este que deverá se desdobrar em audiência pública solicitada à Comissão de Cultura da referida casa, antes da votação.

Outro ponto de extrema importância, durante a 2ª reunião extraordinária do CEPC, foi a apresentação da Plataforma de Votação para o processo eleitoral que inicia ainda em outubro.

Foi apresentado e discutido o Edital de Eleição, bem como a plataforma virtual para eleição.

Saiba mais:

Votação do Formato Eleição CEPC

a) Físico e Virtual (moldes da eleição anterior): 6 votos

b) Digital + Pontos direcionados para públicos específicos: 1 voto

c) Digital + Físico para públicos específicos 18 votos

– Indicada Comissão Eleitoral do CEPC

Fabiano dos Santos, Paulo César Rodrigues Amoreira, Paulo Ricardo Muniz da Costa , Luiz Leno Silva de Farias, Mileide Flores, Renata , Valéria Cordeiro.

marcada reunião para  06/Out (sexta) às 14h no Auditório

Alteração de Regimento

2.1 – Alteração do QUORUM-

Ficou definida 1a. chamada (50% + 1) e 2a. chamada: 1/3 presentes: 24 votos

2.2 Reuniões Extraordinárias formato Digital:

Aprovado o formato virtual – 22 votos

3 . Moção de Repúdio contra Decreto Dep. Ferreira Aragão (Assembleia Legislativa): 24 votos

4. Marcada  Reunião com Comissão Planos Setoriais CEPC – 11/Out (quarta) às 09h no Auditório