A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulga nesta quinta-feira, 26/10, o resultado Preliminar da Habilitação Jurídica – Edital Natal de Luz 2017. Confira resultado aqui

7.3. Habilitação Jurídica: etapa de caráter eliminatório, que precede a homologação do Resultado Final, em que são verificadas a adimplência e a regularidade dos proponentes classificados na fase anterior, junto ao Cadastro Geral de Parceiros do e-Parcerias (antigo Siconv-CE).

10.2. Os proponentes classificados deverão estar com sua situação (cerdões, documentos, prestação de contas etc) regularizada no e-Parcerias (antigo Siconv-CE) no dia útil seguinte da data da divulgação do resultado final da etapa de Avaliação e Seleção.

10.3. O proponente classificado na condição de IRREGULAR e/ou INADIMPLENTE na data da etapa de Habilitação Jurídica será automacamente eliminado da lista de classificados, devendo ser procedida a substuição por outro proponente, obedecendo a ordem de classificação por categoria e os limites financeiros estabelecidos no presente Edital.

10.4. Após a publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação Jurídica, caberá pedido de recurso no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado.

Mais sobre o Edital de Natal

O  XIV Edital Ceará Natal de Luz 2017 seleciona projetos relacionados às tradições regionais do ciclo natalino, nas seguintes categorias: Apoio a Grupos de Tradição Natalina; Apoio a Grupos de Projeção ou Parafolclóricos; Mostras Regionais Natalinas; e a XII Mostra Estadual Ceará Natal de Luz, que reúne diversos grupos de tradição popular do Estado na capital cearense.Os recursos do Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC).

Mais informações no site www.editais.cultura.ce.gov.br.