Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

• ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS (TCU – 2014)
• RECOMENDAÇÕES BÁSICAS PARA A CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (TCU – 2015)

Orientações Técnicas

• OT-IBR 001.2006 – SOBRE PROJETO BÁSICO
• OT-IBR 002.2009 – SOBRE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA
• OT-IBR 003.2011 – SOBRE GARANTIA QUINQUENAL DE OBRAS PÚBLICAS
• OT-IBR 004.2012 – SOBRE PRECISÃO DO ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
• OT-IBR 005.2012 – SOBRE APURAÇÃO DO SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO
• OT-IBR 006.2016 – SOBRE ANTEPROJETO DE ENGENHARIA
• OT-IBR 007.2018 – SOBRE PROJETO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Solicitação de Projetos e Serviços de Arquitetura e Engenharia, baseados no Manual de de Obras Públicas e Serviços de Engenharia

• Guia de Orientações
• CHECK LIST 00 – PROJETO PADRÃO
• CHECK LIST 01 – PARA DADOS DE ENTRADA PROJETO ARQUITETÔNICO NOVO
• CHECK LIST 02 – PARA DADOS DE ENTRADA PROJETO DE ENGENHARIA NOVO
• CHECK LIST 03 – PARA DADOS DE ENTRADA PROJETO DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO
• CHECK LIST 04 – PARA DADOS DE ENTRADA ANALISE DE PROJETO E ORÇAMENTO
• CHECK LIST 05 – PARA DADOS DE ENTRADA LAUDOS E VISTORIAS TÉCNICAS
• CHECK LISTS RESUMO