Donos de embarcações com permissão de pesca para captura da lagosta, em Fortaleza, participam, nesta terça-feira, 25, às 9h, da reunião de sensibilização para habilitação do seguro-defeso. O encontro será realizado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e faz parte do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Procuradoria de Justiça do Ceará.

A reunião visa explanar os direitos e deveres dos pescadores, a operacionalização para a habilitação do benefício e a documentação necessária, (vide verso), considerando os aspectos legais, em consonância com a Lei nº 10.779/2003 e a Resolução 657, de 16 de dezembro de 2010.

Participam do encontro procurador do Trabalho, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, o coordenador estadual do SINE/CE, Ari Célio Mendes, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Francisco de Assis Diniz, os representantes da Coordenação do Seguro-Desemprego do SINE/IDT e das Colônias de Pescadores, os proprietários de embarcações, autoridades locais e pescadores.

Defeso e Piracema

Indispensáveis para o início da habilitação para o defeso da lagosta e piracema, reuniões semelhantes já ocorreram em Cascavel, Amontada, Fortim, Itapipoca, Cruz, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Trairí, Icapuí, Beberibe, Camocim, Barroquinha, Campos Sales, Barro e Acaraú e continuarão durante todo o defeso.

Concedido ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, sem contratação de terceiros, o benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira, concedida no período de proibição da pesca, determinado por portaria do IBAMA, para procriação da espécie.

Serviço

Data: 25 de janeiro (terça-feira)

Horário: 9 horas

Local: Auditório da STDS – Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora