Fazer uma consulta através do SUS, se vacinar ou mesmo se matricular em uma escola são ações corriqueiras, mas inacessíveis para pessoas que não possuem documentação básica. Com o intuito de orientar a população cearense sobre a problemática do sub-registro civil e as possibilidades para solicitação da emissão documental, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) lança, nesta sexta-feira (27), a cartilha Certidão de Nascimento – Um guia para pessoas sem o registro civil de nascimento e documentação básica. O evento acontece às 10h, no auditório da Secretaria (Rua Soriano Albuquerque, 230).

O lançamento reunirá representantes dos Cras da Região Metropolitana de Fortaleza e contará também com a apresentação do sistema Meu Registro, Minha Cidadania, da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Os outros Cras do Estado participarão de forma virtual.

Para a titular da SPS, Onélia Santana, a ação traz uma união de forças do Estado com o Sistema de Justiça para enfrentar a problemática do sub-registro. “Essa publicação foi construída em parceria com o Tribunal de Justiça, e no lançamento contaremos também com a Defensoria, que desenvolveu um sistema específico para enfrentar esse problema”, observa. A secretária destaca ainda que: “Levar informação é uma das nossas missões, especialmente numa temática tão relevante. O registro civil abre portas para o mundo de direitos e deveres. Dá visibilidade para o cidadão perante o Estado. É sinônimo de acesso, inclusão e dignidade”.

A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, expõe o problema do subregistro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente mais de 50 mil brasileiros não possuem registro de nascimento. “Para a pessoa existir é preciso ter a certidão de nascimento. Muitas pessoas, por várias razões, não têm ainda esse documento e para isso criamos uma solução para dar visibilidade a esses cearenses, que possam ser incluídos também nas políticas públicas. Desenvolvemos um Sistema integrado à plataforma Nossa Defensoria que será utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais”, revelou Elizabeth.

“É por meio do registro civil que a pessoa vai se tornar um cidadão ou uma cidadã de direitos e obrigações. Então, o documento é considerado o primeiro passo para o exercício da cidadania, para que as pessoas tenham acesso às políticas públicas fornecidas, tanto no município, no Estado e na Federação”, reflete o secretário-executivo da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Tadeu Lustosa.

A coordenadora de Políticas Públicas de Direitos Humanos da SPS, Nayane Costa, explica que a cartilha funcionará como um guia, considerando que a falta de informações sobre a temática aumenta sua invisibilidade e diminui a possibilidade de acesso aos direitos e oportunidades.

A cartilha responderá questões como porque ter uma certidão de nascimento; que outros documentos também são importantes; o que é o sub-registro civil de nascimento e o que é a documentação básica. A publicação reforça o compromisso do Governo do Ceará com a política de cidadania e traz instruções de como solicitar o registro civil de nascimento e tardio; serviços oferecidos pela Defensoria Pública e pelos CRAS para auxiliar nesta questão; como proceder para o reconhecimento da paternidade; e como obter a segunda via da Certidão, sem saber onde foi registrada.

Sub-registro

Em 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que de 131 mil nascidos vivos no Ceará, 2,98% não foram registradas no mesmo ano ou no primeiro trimestre do ano seguinte. Nacionalmente, esse dado é de 2,11%.

Meu registro, minha cidadania

Na ocasião, será apresentado o sistema Meu registro, minha cidadania, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado. Integrado à plataforma Nossa Defensoria, o Sistema é utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais.

O processo de uso terá início com os responsáveis pelos CRAS, que devem preencher os dados no sistema e emitir um ofício para o setor de triagem da Defensoria. Em um segundo momento, assistentes sociais e conselheiros tutelares receberão capacitação para operacionalizá-lo.

Serviço

Lançamento da Cartilha do Sub-registro Civil e apresentação do sistema Meu registro, minha cidadania, da Defensoria Pública
Quando: Sexta-feira (27), às 10h
Onde: Auditório da SPS (Rua Soriano Albuquerque, 230)